O país está neste momento sem governo e sem orçamento

O Secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, reagiu, em Portimão, ao chumbo de várias normas do Orçamento de Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional, “Em dois anos consecutivos o tribunal declara a inconstitucionalidade de normas do Orçamento de Estado.

A lei do Orçamento de Estado é a lei mais importante que o governo apresenta à Assembleia da República e, pela segunda vez, o tribunal considera inconstitucionais normas que violam o mesmo princípio, o princípio da igualdade. Isto diz tudo sobre o grau de impreparação, de inconsistência e de má relação do governo com a Constituição da República. Este Governo, através da decisão do Tribunal Constitucional sofre o terceiro golpe no Orçamento de Estado para 2013: o primeiro resultou de uma má base de elaboração do OE – verificado com o fecho das contas em 2012 com um erro de 800 milhões de euros -, o segundo quando reviu a recessão prevista – que em vez de 1% será em -2,3% – e hoje sofre um terceiro golpe, com um desvio de quase 1.300 mil milhões de euros no Orçamento. Em conclusão, o País não tem governo nem Orçamento de Estado para 2013.Isto dá mais força às posições do Partido Socialista que vem defendendo a substituição do governo e a necessidade da renegociação do nosso processo de ajustamento”, afirmou o líder do PS.

O País precisa de um novo governo, refrescado eleitoralmente, com um apoio político e que represente um novo consenso social que existe na sociedade portuguesa. Um programa de ajustamento credível, que dê sentido aos sacrifícios que os portugueses têm estado a fazer. Questionado sobre o que espera da reunião do Conselho de Ministros de amanhã, o Secretário-geral do PS afirmou que “deste governo já não se espera nada”, tendo reafirmado que a disponibilidade do PS é para substituir o governo através de eleições.