“O orçamento retificativo é pouco credível e pouco transparente”

O PS considerou hoje que o Orçamento Retificativo para 2013 “continua” a caracterizar-se por ser “pouco credível” e “pouco transparente”, sobretudo ao nível do cenário macroeconómico até ao final do ano.

A posição foi transmitida em conferência de imprensa por Eurico Brilhante Dias, membro do Secretariado Nacional do PS.

“Portugal continua a não ter um Orçamento do Estado para 2013. Ao fim de 50 dias, o Governo entendeu retificar o Orçamento, mas a proposta de Orçamento Retificativo agora apresentada continua a ser pouco transparente e pouco credível”, disse.

Eurico Brilhante Dias disse que o Governo continua a insistir na manutenção do cenário macroeconómico, o que não é credível, sobretudo no que respeita à previsão de recessão até ao final do ano.

O dirigente socialista considerou ainda que o Orçamento Retificativo “insiste num caminho de austeridade, sem alterar o padrão de falta de credibilidade e de transparência”.

“Com o Orçamento Retificativo, o Governo assume que a receita fiscal 1,6 mil milhões abaixo do previsto no anterior documento e que irá aumentar a despesa com subsídio de desemprego em 270 milhões de euros. Este buraco orçamental diz respeito a um cenário macroeconómico que não era credível e neste momento o Governo insiste e adota para este Retificativo um cenário que já se sabe não irá ser cumprido”, advogou.

De acordo com o dirigente socialista, as instituições internacionais, como a OCDE, já indicam que a recessão será mais profunda do que o estimado.

“Na semana passada, o Governo apresentou uma medida para apoiar o investimento, mas verifica-se no Orçamento Retificativo o seu reflexo é absolutamente nulo. O valor de investimento conhecido do Documento de Estratégia Orçamental e do Retificativo é o mesmo. Fica a pergunta: O Governo espera que essa medida tenha um efeito nulo?”, questionou Eurico Dias.

“O Governo tenta incutir a ideia errada de que estas medidas são para substituir as medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Este tribunal não votou qualquer aumento do desemprego”, referiu a título de exemplo.

Segundo o dirigente socialista, o Governo “disse hoje que perdeu 1,6 milhões de euros de impostos, mas o Tribunal Constitucional nada tem a ver com essa perda de receita fiscal”.

“Pelo contrário, algumas das decisões do Tribunal Constitucional até podem ser indutoras de forma direta (caso dos subsídios de férias e de natal) de aumento de receita fiscal. Por outro lado, o Governo, mesmo antes da decisão do Tribunal Constitucional, pela voz do secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, já tinha assumido a necessidade de apresentar um Orçamento Retificativo. Essas cortinas de fumo lançadas sucessivamente, tentando imputar a outros a responsabilidade, não ficam bem ao Governo deste país”, criticou Eurico Brilhante Dias.

“A esmagadora maioria dos portugueses assumiu já (as sondagens são claras) de que este Governo já não merece credibilidade e confiança para executar um programa político para que Portugal saia da crise. No momento em que um Governo perde a credibilidade e a confiança dos portugueses, uma nova legitimidade é necessária. Devemos voltar a ouvir os portugueses”, advogou o dirigente socialista.

Eurico Dias convidou Pedro Passos Coelho “a refletir bastante”, porque “quando se perde credibilidade e confiança é melhor voltar a ouvir os portugueses”.