O Orçamento e a função de deputado
Muitos dos meus colegas deputados questionam-me sobre o meu imenso gosto em assistir a todas (ou quase todas) as audições dos membros do governo em tempo de debate na especialidade do Orçamento do Estado. Confesso que assistir a reuniões de 6 ou 7 horas seguidas, uma de manhã e outra durante a tarde e entrando pela noite, não é saudável e é, até, contraindicado para quem tem mazelas suficientes no corpo e na alma.
O debate do orçamento é um manual político para os representantes do povo em S. Bento. Porque podem conhecer as linhas de rumo de cada ministério, porque podem ponderar as escolhas do governo a cada ano, porque podem verificar as opções internas a cada departamento e a capacidade de convencimento dos dirigentes perante a tutela.
Mas há, também, outros dois universos de interesses que me levam a ocupar as bancadas por este tempo. O primeiro tem ligação com as questões regionais que são colocadas, as respostas que são dadas, as prioridades que os governantes assumem perante a proximidade (amigabilidade) de quem pede ou a obrigação da urgência. Neste debate, na segunda parte em que os deputados podem perguntar sem limitações impostas pelas direções das bancadas, aprende-se muito e fica-se com uma visão do que se atravessa nas reivindicações de cada território.
O outro universo é o da relação de poder interno a cada ministério, as predilecções de cada ministro por cada um dos seus secretários de Estado, a forma como cada um se consegue desenvencilhar dos ataques feitos e das inquirições concretizadas. A política é feita de poder formal, que pode, ou não, ser real, e de poder fático e é nas horas de presença no parlamento que se conseguem avaliar os bem-aventurados.
Os que nos leem podem perguntar-se: mas esse não é o mesmo sistema de funcionamento das comissões parlamentares? É, claro que sim! Só que em todos os meses do ano que não o de novembro só estão nessas comissões os deputados que a elas pertencem, quando muito outros deputados em razão do tema. É por isso que o Orçamento, neste debate de especialidade, nos pode fazer mais deputados da Nação e melhores parlamentares de círculo.