O nosso mandato são os compromissos honrados com os portugueses
Na sua intervenção, António Costa fez questão de lembrar que os portugueses não deram aos socialistas a maioria que foi pedida. Mas, sublinhou, “não tínhamos o direito de negar aos portugueses a clara maioria de mudança expressa nas urnas”.
Evidenciou também as consequências que haveria para o PS caso optasse por viabilizar um Governo PSD/CDS.
“A única forma libertar o PS de ser um refém da direita era o PS dizer com toda a clareza que governávamos nas condições que os portugueses nos dessem, ou com maioria, ou com entendimentos com outras forças se tal fosse necessário. Um PS capturado ou refém da direita é partido que não cumpre a sua missão histórica em Portugal – e a nossa missão histórica é assegurar aos portugueses que há uma alternativa à governação da direita”, defendeu.
“Agora, o que não aceitamos é que quando a direita não tem maioria a função do PS seja dar-lhe aquele bocadinho de votos que não teve, ficando assim com uma maioria que os portugueses lhe recusaram. Não tínhamos o direito de recusar aos portugueses a hipótese de construirmos a maioria alternativa”, reforçou.
O líder socialista salientou o bom entendimento que tem marcado as relações do PS com o BE, o PCP e os Verdes na construção da maioria parlamentar de esquerda que apoia a atual solução governativa do país, defendendo que o conjunto de acordos com as restantes forças de esquerda assenta “numa total transparência” e “no respeito pela identidade” de cada força política.
Os seis meses de Governo, apontou depois António Costa, já demonstraram que é possível aprovar medidas que não penalizam as pessoas e que a alternativa à política dos últimos quatros anos é uma realidade.
Recordou, neste sentido, o vasto rol de medidas que devolveram rendimentos aos trabalhadores e pensionistas, melhoraram várias medidas de proteção social, o aumento do salário mínimo, as alterações ao IRS e ao IVA, para além de outras medidas como a revogação das alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez e do controlo da TAP e a passagem para a esfera pública dos transportes de Lisboa e Porto.
O secretário-geral do PS anunciou depois que o Executivo socialista aprovará na próxima reunião do Conselho de Ministros o fundo para a reabilitação urbana, que injetará mil milhões de euros no sector da construção, com o objetivo de combater o desemprego, em especial o de longa duração, e dinamizar a economia.
O relançamento deste sector deve assentar, defendeu, “não através de grandes obras públicas” mas “de forma inteligente”, “dando prioridade à reabilitação urbana” e dinamizando sectores tradicionais da economia e não apenas o sector exportador.