“O Governo não teme assumir por completo a sua responsabilidade”

Durante o debate do Orçamento do Estado para 2011, José Sócrates afirmou-se convicto que o acordo entre Governo e PSD para a viabilização do Orçamento foi celebrado de “boa fé” e, como tal, as partes saberão impedir que esta proposta seja desvirtuada na especialidade.

Ler discurso na íntegra…

“As forças parlamentares que souberam manter-se dentro do arco da responsabilidade, garantindo a aprovação do Orçamento, fizeram-no na base de um acordo de boa fé: e, por isso, certamente impedirão, em sede de discussão na especialidade, qualquer desvirtuamento da proposta do Governo e do entendimento que ela suscitou”, advertiu o primeiro-ministro.
Na intervenção que proferiu na abertura do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2011, Sócrates defendeu que o executivo não terá receio em assumir a responsabilidade pela execução orçamental no próximo ano e, sem citar o PSD, deixou um aviso a este partido:
“Se alguém, com receio de ser penalizado por causa de medidas impopulares, quiser viabilizar este Orçamento fazendo de conta que nada tem a ver com ele, pois saiba que, pela sua parte, o Governo não teme assumir por completo a sua responsabilidade”, disse.
Segundo Sócrates, será responsabilidade do seu executivo “pôr em prática as medidas concretas e garantir o cumprimento dos objectivos fixados para a consolidação das contas públicas”.
“Mas quem não quiser partilhar a responsabilidade não poderá partilhar o resultado. É que quem quer deixar sempre nos ombros dos outros o peso de decisões difíceis não merece o reconhecimento que é devido à determinação na acção e no cumprimento dos objectivos”, disse o primeiro ministro.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro fez também críticas às forças políticas que vão votar contra a proposta orçamental do Governo para o próximo ano [CDS, Bloco de Esquerda e PCP], dizendo que tal atitude “revela muito bem quem se quis furtar, liminarmente, ao encargo da responsabilidade institucional e da procura do compromisso político”.
“Mais uma vez, os pólos da direita e da extrema esquerda convergem na mesma atitude não responsável e dizem não à procura democrática da concertação e do entendimento. Mais uma vez, quando a hora é de ação, o país não pode contar com a demagogia daqueles que preferem retirar ganhos circunstanciais do descontentamento, em vez de defender a responsabilidade institucional, a estabilidade política e a própria credibilidade internacional do Estado Português”, acrescentou.