"O Governo empenhar-se-á nesta negociação com toda a sua determinação para que o …

Pedro Silva Pereira afirmou hoje que a dificuldade de acesso da banca nacional ao seu financiamento foi uma das razões que esteve na origem da decisão do Governo de recorrer a um pedido de assistência financeira.

Pedro Silva Pereira falava em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, depois de interrogado se a situação dos bancos portugueses foi a principal causa do pedido de assistência financeira junto da Comissão Europeia.
Na resposta, o ministro da Presidência apresentou um conjunto mais vasto de causas que justificaram a decisão “de último recurso” do Governo de gestão, começando por apontar, após o chumbo do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), a descida “abrupta” do rating da República, a subida dos juros da dívida e as limitações ao financiamento da República.
“Por outro lado, verificou-se no sistema financeiro que o rating dos bancos baixou de forma abrupta em consequência da sucessão de fenómenos desencadeada pela rejeição do PEC. O Governo entendeu também que deveria fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para evitar os riscos sobre o nosso sistema financeiro”, disse.
Segundo Pedro Silva Pereira, a decisão de recorrer ao auxílio externo foi tomada a partir de “um conjunto de elementos”, uns que se relacionam com a situação da República Portuguesa e outros que se relacionam com a situação da economia e do sistema financeiro.
“Em devido tempo o Governo disse que a rejeição do PEC era o sinal errado no momento errado. A verdade é que os acontecimentos vieram a dar-nos razão e a comprovar a total irresponsabilidade da rejeição do PEC, para mais sem nenhuma alternativa”, acrescentou.
Na conferência de imprensa, Pedro Silva Pereira adiantou ainda que o Governo “regista com apreço a pronta reação da Comissão Europeia, porque significa um bom começo para o processo de diálogo que agora se iniciará”.
“O Governo empenhar-se-á nesta negociação com toda a sua determinação para que o pedido de ajuda externa tenha os menores custos possíveis para os portugueses”, disse.
Pedro Silva Pereira afirmou ainda, que o montante da assistência financeira e as condições desse pedido apenas ficarão definidos num diálogo que ainda se processará entre o Governo de gestão e as instituições europeias.
 “O próprio presidente da Comissão Europeia [Durão Barroso] já esclareceu que não existem pedidos intercalares. O pedido que o Governo formula é dirigido à Comissão Europeia e no quadro do diálogo que estabeleceremos então [com Bruxelas] será identificado o instrumento exato e os termos da assistência financeira que é viável conceder a Portugal nas atuais condições”, contrapôs o ministro da Presidência.
Segundo Pedro Silva Pereira, neste momento “não há nenhum montante, nem qualquer pré-definição das condições em que se processará a assistência financeira”, porque essas matérias apenas ficarão assentes no quadro diálogo futuro com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu.
“Mas o Governo sublinha que os termos da assistência financeira têm que ter em conta a circunstância de o Governo ser de gestão, o que constitucionalmente lhe limita a possibilidade de assumir compromissos em nome do Estado Português com um horizonte temporal que excede a sua vigência”, salientou Pedro Silva Pereira.