“O Governo continuará a lutar contra a eventualidade de um recurso à ajuda externa”

Pedro Silva Pereira afirmou hoje que, apesar da crise política, o Governo continua a considerar evitável o recurso de Portugal a um programa de ajuda externa e que lutará sempre contra esse cenário.

Veja aqui o comunicado na íntegra…

As palavras de Pedro Silva Pereira foram proferidas em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros.
“Pela sua parte, o Governo continuará a lutar contra a eventualidade de um recurso à ajuda externa, porque a economia portuguesa tem condições tem condições para resistir. Mas não escondo que a decisão quarta-feira tomada precipitadamente pelos partidos da oposição no Parlamento [com a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento] deixou a situação portuguesa mais difícil”, declarou o ministro da Presidência.
Apesar da situação de crise política, Pedro Silva Pereira referiu que “o Governo permanece empenhado na defesa dos interesses do país, o que significa fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar a necessidade de recurso a uma ajuda externa, que é uma hipótese que o Governo continua a rejeitar”.
“O Governo está a desenvolver todos os esforços para evitar uma ajuda externa, porque implicaria um programa de ajustamento que é tudo aquilo que os portugueses não desejam e porque teria consequências graves para a economia ao nível do seu financiamento nos mercados internacionais. A mensagem do Governo é que não consideramos que a ajuda externa seja inevitável”, declarou Pedro Silva Pereira, antes de fazer críticas implícitas às forças da oposição.
“O Governo continua a ver com surpresa a forma ligeira e até simpatia com que alguns se referem à ajuda externa. Todos os países lutam com todas as suas forças contra a ajuda externa, mas em Portugal, pelos vistos, temos alguns portugueses que não descansam enquanto arrastarem o país para essa situação que inevitavelmente seria grave”, disse.
Pedro Silva Pereira disse ainda, que não ficou vinculado a medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e frisou que o Governo, com a crise política, está impossibilitado de entregar a versão final deste programa.
A Comissão Europeia já esclareceu “todas as dúvidas” sobre se o Governo português apresentou ou não compromissos irreversíveis no âmbito do PEC.
“O Governo apresentou em Bruxelas as linhas gerais e as principais medidas do PEC”, programa que “deveria entregar na sua versão final em abril, como todos os países membros da zona euro. Que fique claro que Portugal não fez a entrega da versão final do PEC e, desse ponto de vista, não existe qualquer vinculação por parte do Estado Português”, sustentou Pedro Silva Pereira.
Na sequência da crise política, Pedro Silva Pereira referiu que, nas atuais circunstâncias, “o Governo está agora impossibilitado [de proceder à entrega da versão final do PEC] visto que o Parlamento, na quarta-feira, em função de uma coligação da extrema-esquerda parlamentar e da direita portuguesa, votou no sentido de inviabilizar o PEC”.
Pedro Silva Pereira manifestou ainda, “espanto” por o PSD admitir um aumento de impostos logo no dia seguinte a ter contribuído no Parlamento para a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
“Enquanto Governo, a única coisa que posso dizer é que recebo essa notícia com surpresa e espanto”, respondeu Pedro Silva Pereira.
“O PSD, junto do Governo, sempre defendeu que a consolidação das contas públicas fosse feita pelo lado da despesa e recusou sempre o aumento dos impostos – foi aliás o argumento para a ameaça de chumbo do Orçamento para 2011. Depois, o PSD passa de um dia para o outro do chumbo do PEC com o argumento de que não são precisas mais medidas para a apresentação de uma medida que é nem mais nem menos do que o aumento dos impostos”, disse.
Segundo Pedro Silva Pereira, o “espanto” da reação do Governo à ideia do PSD é grande, “tendo em conta o que foi o diálogo político com o PSD”.