O dia em que a direita da tradição quis derrubar um governo minoritário do PS

A direita da tradição, do respeito pela legitimidade de quem ganhou as eleições, do golpismo e da ilegitimidade política de quem não deixa governar o partido mais votado nas eleições, já quis, afinal, derrubar um Governo do PS recém-indigitado, do partido mais votado nas eleições, mas que não recolhia apoio maioritário no parlamento.

Com uma diferença significativa, porém. Ao contrário do que se observa a 10 de novembro de 2015, data em que o PS apresenta uma moção de rejeição ao Programa do Governo minoritário da direita garantindo, ao mesmo tempo, um acordo maioritário para sustentar uma solução de Governo alternativo, nos idos de 4 de novembro de 1999 o PSD propunha-se rejeitar um Governo minoritário sem que dispusesse de qualquer maioria para sustentar uma proposta de Governo alternativo. Propunha ao país trocar um Governo pelo vazio. Elucidativo, da memória e não só.

Para recordar:

Moção de rejeição N.º 2/VIII apresentada pelo PSD

O Programa apresentado à Assembleia da República pelo XIV Governo Constitucional é, confessadamente, a simples reprodução do manifesto eleitoral com que o Partido Socialista se apresentou a eleições em 10 de Outubro último.

O seu conteúdo é, pois, em tudo idêntico àquilo contra o que o PSD, democrática e convictamente, se bateu durante a campanha eleitoral e que afinal não mereceu a adesão maioritária dos portugueses.

O PSD disputou as eleições combatendo os propósitos socialistas e apresentando propostas diferentes, que consubstanciavam claramente um governo e uma governação alternativa à governação socialista.

É precisamente em nome dessa clareza e da necessária transparência política de princípios e dos compromissos assumidos com o eleitorado, que o PSD afirma hoje a sua rejeição ao mesmíssimo programa político que ontem denunciou e combateu perante o País.

O programa socialista não era bom para Portugal antes das eleições e continua a ser mau nesta sua segunda edição, agora publicado pelo Governo.

Esse foi, também, o entendimento expresso pela maioria dos eleitores, pelo que competia ao Partido Socialista a procura de soluções que merecessem o apoio político que sozinho não obteve.

Não o ter feito é aos socialistas e apenas aos socialistas que naturalmente responsabiliza.

Nestes termos, ao abrigo do n.º 3 do artigo 192.º da Constituição e das normas regimentais competentes, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõe que seja rejeitado o Programa do Governo apresentado à Assembleia da República pelo XIV Governo Constitucional.

Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 1999.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, António d’ Orey Capucho.