O dia em que a direita da tradição quis derrubar um governo minoritário do PS

Onde é que estavas no 4 de novembro de 1999? Um interessante exercício de memória para os 71 deputados do PSD que, nessa data, votaram no parlamento uma moção de rejeição ao Programa de Governo do Executivo minoritário do PS. A memória, como é sabido, volta sempre para nos assombrar. Sobretudo quando não é respeitada.

A direita da tradição, do respeito pela legitimidade de quem ganhou as eleições, do golpismo e da ilegitimidade política de quem não deixa governar o partido mais votado nas eleições, já quis, afinal, derrubar um Governo do PS recém-indigitado, do partido mais votado nas eleições, mas que não recolhia apoio maioritário no parlamento.

Com uma diferença significativa, porém. Ao contrário do que se observa a 10 de novembro de 2015, data em que o PS apresenta uma moção de rejeição ao Programa do Governo minoritário da direita garantindo, ao mesmo tempo, um acordo maioritário para sustentar uma solução de Governo alternativo, nos idos de 4 de novembro de 1999 o PSD propunha-se rejeitar um Governo minoritário sem que dispusesse de qualquer maioria para sustentar uma proposta de Governo alternativo. Propunha ao país trocar um Governo pelo vazio. Elucidativo, da memória e não só.

Para recordar:

Moção de rejeição N.º 2/VIII apresentada pelo PSD

O Programa apresentado à Assembleia da República pelo XIV Governo Constitucional é, confessadamente, a simples reprodução do manifesto eleitoral com que o Partido Socialista se apresentou a eleições em 10 de Outubro último.

O seu conteúdo é, pois, em tudo idêntico àquilo contra o que o PSD, democrática e convictamente, se bateu durante a campanha eleitoral e que afinal não mereceu a adesão maioritária dos portugueses.

O PSD disputou as eleições combatendo os propósitos socialistas e apresentando propostas diferentes, que consubstanciavam claramente um governo e uma governação alternativa à governação socialista.

É precisamente em nome dessa clareza e da necessária transparência política de princípios e dos compromissos assumidos com o eleitorado, que o PSD afirma hoje a sua rejeição ao mesmíssimo programa político que ontem denunciou e combateu perante o País.

O programa socialista não era bom para Portugal antes das eleições e continua a ser mau nesta sua segunda edição, agora publicado pelo Governo.

Esse foi, também, o entendimento expresso pela maioria dos eleitores, pelo que competia ao Partido Socialista a procura de soluções que merecessem o apoio político que sozinho não obteve.

Não o ter feito é aos socialistas e apenas aos socialistas que naturalmente responsabiliza.

Nestes termos, ao abrigo do n.º 3 do artigo 192.º da Constituição e das normas regimentais competentes, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõe que seja rejeitado o Programa do Governo apresentado à Assembleia da República pelo XIV Governo Constitucional.

Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 1999.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, António d’ Orey Capucho.