O CAMINHO PARA A TOMADA DE DECISÃO

DO SENTIDO DE VOTO DO OE2012

Nos últimos meses, o PS tem exercido um papel para estimular o diálogo institucional, político e social, porque isso pode ajudar a reforçar agendas comuns que possam enfrentar com êxito os desafios que Portugal tem pela frente. É conhecida a situação que decorre da adoção de políticas de austeridade, da própria proposta [do Governo] de Orçamento do Estado para o próximo ano e é muito importante que a cada momento se afirme a necessidade de se olhar para os portugueses que vivem em situação mais difícil, que estão desempregados, jovens que têm dificuldade em encontrar um posto de trabalho e pessoas que vivem com pensões e salários baixos.

Durante todo o processo de decisão do sentido de voto do PS no OE 2012, o secretário-geral voltou a apelar ao reforço do diálogo social e institucional sobre as soluções para o país no combate à crise e lamentou o “unilateralismo” do Governo em matéria de política orçamental – o que demonstrou o contraponto entre a atitude do PS (de diálogo) e o isolamento do governo ao afastar o PS do diálogo politico e institucional. Anteriormente o secretário-geral na última audiência com o Presidente da República a 3 Outubro, defendeu a necessidade de “um bom diálogo institucional e uma partilha de informação”.

O líder do PS assegurou que será “em nome do interesse nacional” que o nosso partido se posicionará no debate da proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2012.

O PS, através do seu secretário-geral e do Grupo Parlamentar tem assumido um papel de responsabilidade na oposição, apontando outros caminhos e alternativas. O voto do Partido Socialista no Orçamento de 2012, de desnecessário para a sua aprovação (a maior de direita é suficiente), ganhou uma importância e é hoje uma esperança para milhões de portugueses. Tivesse o PS já decidido o seu voto e hoje seria extraordinariamente irrelevante.

Os Orçamentos são preparados por centenas de pessoas, nos gabinetes ministeriais, com outsourcing e consultores diversos, durante longos meses. A oposição política tem sempre duas soluções: ou rejeita, sem análise e está do lado da não solução dos problemas dos portugueses, ou estuda, trabalha e apresenta soluções alternativas. O secretariado Nacional do PS escolheu este segundo, pois em primeiro lugar estão o País e os portugueses. O Secretariado Nacional do PS escolheu estudar, trabalhar e apresentar soluções alternativas à proposta original do OE2012 em vez de o rejeitar sem análise, estando assim do lado da solução dos problemas dos portugueses.

Desenvolvimentos:

1. O PS fará uma distinção entre o sinal político e o conteúdo da proposta do Governo

Na reunião da Comissão Politica Nacional do PS, a 6 de Outubro, o Secretário-geral falou pela primeira vez sobre o OE sublinhando que os socialistas farão uma distinção entre o sinal político e o conteúdo da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012. Nesta reunião, o líder do PS frisou que a proposta  de Orçamento “não é do PS”, desde logo porque o seu partido não foi chamado a dar contributo “Não somos autores nem co-autores. A proposta de Orçamento é do governo PSD/CDS”. Na sua intervenção, o Secretário Geral referiu-se também ao processo negocial ocorrido no ano passado, quando o Executivo era liderado por José Sócrates. “Há um ano atrás, com o País em dificuldades e um Governo minoritário, o actual primeiro-ministro dificultou a negociação do Orçamento do Estado”, criticou o actual líder dos socialistas. Para António José Seguro “se este Governo não tivesse maioria absoluta, o secretário-geral do PS diria que viabilizaria imediatamente o orçamento, porque o PS nunca deixaria o País sem um orçamento”.

2. PS fará parte da solução

O secretário-geral do PS, no Fórum TSF de 11 Outubro reiterou que quer ver primeiro a proposta de Orçamento do Governo antes de anunciar o sentido de voto do partido, mas garantiu já que “o PS fará parte da solução”.“Compreendo que é necessário dar um sinal político forte quanto à convicção que as principais forças políticas têm de que é necessário sair da crise mas isso não me dispensa de olhar para o conteúdo da proposta do Orçamento do Estado”, salientou. Questionado sobre se exclui o voto contra a proposta orçamental do Governo, Seguro respondeu: “A probabilidade de isso acontecer é reduzidíssima, é reduzidíssima, é de 0,001 por cento”.Sobre o que poderia justificar o voto contra, Seguro confessou não estar a encontrar “uma situação em concreto que levasse o PS a votar não”.

3. PS sem conhecimento oficial da proposta de OE para 2012

A 13 de Outubro o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, considerou inadmissível que o Governo proceda à divulgação da sua proposta de Orçamento do Estado para 2012 por fugas de informação e não pela via institucional no Parlamento, “os deputados continuam apenas a dispor de uma informação muito genérica sobre o Orçamento do Estado para 2012″, disse.”O PS não tem qualquer documento, nada foi fornecido pelo Governo ao Parlamento, o que nos parece uma atitude de falta de responsabilidade em relação ao Orçamento. O PS apenas vai sabendo do Orçamento pela imprensa e desconhecemos se as notícias são ou não corretas”.

Em relação às informações já conhecidas sobre a proposta de Orçamento, o líder parlamentar observou que, da parte do executivo PSD/CDS, “não aparece nenhuma medida no sentido do impulso à economia para contrabalançar a austeridade. Não aparece também nenhuma medida, na sequência de reduções de despesa, em termos de segurança sobre a qualidade dos serviços – medida realizada a partir de uma otimização no funcionamento desses mesmos serviços”.

4. O Secretário-geral afirma que as medidas anunciadas pelo PM são violentas e injustas e não são as constantes no memorando da troika

No debate quinzenal de 14 de Outubro, o Secretário-geral do PS afirmou que as medidas anunciadas quinta-feira pelo primeiro-ministro são “violentas” e “injustas” e não são as constantes no memorando da troika assinado por Portugal.

“As medidas que anunciou [quinta-feira] não são as medidas constantes no memorando da troika, nem representam o caminho que o PS escolheria para Portugal”..”Estas medidas representam um golpe fortíssimo na já debilitada classe média”, não tendo existindo ao mesmo tempo “idênticos sacrifícios” na tributação do capital e dos lucros das grandes empresas”.

António José Seguro acusou o Governo de estar “a matar” o crescimento económico do país e disse depois discordar em absoluto do aumento do IVA na restauração e dos cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos e pensionistas.”Estas são as suas escolhas, mas não são as escolhas do PS. As suas escolhas só podem surpreender os portugueses, porque não correspondem nem de perto nem de longe às promessas eleitorais que fez aos portugueses”..Ainda de acordo com Seguro, das contas já apuradas, ficou a saber-se que os desvios na Madeira “correspondem ao ao subsídio de Natal dos funcionários públicos”.”Depois de ter negociado o Orçamento para 2011 e o memorando da troika, o primeiro-ministro disse depois no seu ato de posse que nunca se desculparia com o passado. Não pode agora alegar desconhecimento. É altura de se responsabilizar a deixar-se de desculpas para governar o país”.

5. Criação de um grupo de trabalho

O Grupo Parlamentar do PS criou uma equipa para acompanhar e estudar a proposta do OE coordenada pelo deputado Pedro Nuno Santos e da qual fazem parte os deputados João Galamba e Pedro Marques.

6. Comissão Europeia desautorizou o primeiro-ministro e deu razão ao PS sobre a natureza do desvio orçamental, colocando as suas causas nas contas da Madeira e na conjuntura internacional

Na sequência das declarações proferidas hoje pelo porta-voz da Comissão Europeia, Amadeu Altajaf, o deputado Joao Galamba sustentou que “a Comissão Europeia acaba de desautorizar o primeiro-ministro, designadamente as afirmações que hoje fez no debate quinzenal no Parlamento, e deu razão ao PS quando questionou os números e a justificação do alegado desvio. O primeiro-ministro falou em três mil milhões de euros e o Instituto Nacional de Estatística não confirma este número – 14/10/11

7. Pedido de esclarecimento ao PM/Governo para o alegado desvio orçamental de 2011

O PS desafiou o primeiro-ministro a esclarecer o alegado desvio orçamental de 2011 que está “a servir de desculpa” para o Orçamento do Estado para o próximo ano.“O PS reitera a necessidade de mais esclarecimentos sobre o alegado desvio orçamental de 2011 e é esse desvio que está a servir de desculpa para o Orçamento de 2012”, afirmou Secretário Nacional João Ribeiro.

8. Pedido de informações adicionais ao INE

O Instituto Nacional de Estatística publicou recentemente as Contas Nacionais Trimestrais por Sector institucional, relativas ao 2º trimestre de 2011. Esta informação constitui uma fonte importante para o acompanhamento da evolução da situação das necessidades de Financiamento das Administrações Públicas e para a monitorização da evolução da aplicação do programa de ajustamento das contas públicas que está em curso. No entanto, o detalhe e o nível de informação publicado não permite uma completa percepção da situação.  Tendo em conta essas limitações, o PS solicitou mais informação com o objectivo de ter a maior transparência possível sobre a real situação da execução do programa de assistência financeira

9. Secretariado Nacional do PS reúne-se com a AHRESP (18/10/11)

O PS transmitiu, a esta associação, e agora a todos os portugueses, a discordância com a proposta do Governo que pretende aumentar o IVA de toda a restauração em Portugal. A concretizar-se, esta medida do Governo PSD/CDS, é uma forte machadada no emprego e na viabilidade de milhares e milhares de pequenas e médias empresas espalhadas por todo o país. Significa ainda um aumento brutal em muitos produtos essenciais que os portugueses diariamente são obrigados a consumir. Este é um aumento do imposto que equipara uma sopa a um bem de luxo. É também um forte golpe na concorrência do nosso sector turístico, um dos vectores mais importantes para o nosso crescimento económico. O caminho que o PS defende para Portugal. O PS, em articulação com o Grupo Parlamentar, apresentará, sobre esta questão, propostas que considere justas e que promovam o crescimento económico do nosso país.

10. Périplo Europeu

Na preparação do OE, António José Seguro fez um périplo europeu (Madrid, Paris e Bruxelas) contactando dirigentes socialistas europeus e as instituições comunitárias. Hoje é clara a importância da Europa na solução nacional. Parte do essencial para o nosso futuro está a passar pela Europa e a forma como nos observa neste momento é decisiva.

11. Ronda pelos parceiros sociais

O Secretario Geral do PS iniciou na semana de 24 a 27 Outubro  uma ronda pelos parceiros sociais com vista a analisar a proposta de Orçamento do Estado para 2012 visto ser fundamental a agregação dos parceiros para encontrar a melhor solução possível.. Esteve reunido com as associações sindicais: UGT e CGTP; com as confederações :CAP; CCP; CTP;CIP e com a Associação Portuguesa de Bancos.

12. Grupo Parlamentar do PS reuniu-se com a APHORT

O Partido Socialista “vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento no setor da restauração”, garantiu o deputado Fernando Jesus..A garantia do deputado foi dada depois de uma comitiva da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) ter sido hoje recebida, na Assembleia da República, pelos deputados socialistas Fernando Jesus, Basílio Horta e Hortense Martins, da comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas. Segundo o deputado da bancada socialista, os moldes desta proposta estão a ser estudados, sendo essencial que o aumento de IVA previsto no setor da restauração para os 23 por cento não se concretize. (25/10/11).

13. PS denuncia que o governo violou a lei ao não apresentar as Grandes Opções do Plano

O PS considerou hoje que o Governo violou a lei ao não apresentar as Grandes Opções do Plano juntamente com a proposta de Orçamento e também não entregou a lei quadro plurianual com a programação orçamental. A posição dos socialistas consta de uma carta dirigida à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e foi transmitida em conferência de imprensa pelo líder parlamentar, Carlos Zorrinho, e pelo seu “vice” da bancada Pedro Nuno Santos.”Verificamos com surpresa que não só as Grandes Opções do Plano não foram apresentadas, no passado dia 17, juntamente com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012, como nem sequer foi indicada qualquer outra data para a sua apresentação a tempo de ser discutido, conjuntamente com o Orçamento do Estado, no debate na generalidade previsto para os dias 03 e 04 de novembro”,

14. PS já tem na sua posse a informação que solicitou

O PS sempre exigiu do Governo esclarecimentos adicionais sobre o alegado desvio colossal e nunca aceitou os números divulgados publicamente pelo Governo. O PS já tem, finalmente, na sua posse as informações que solicitou ao Governo para avaliar com todo o rigor a alegada necessidade de efectuar mais cortes do que os previstos no Memorando da Troika. As questões colocadas ao INE o objectivo de ter a maior transparência possível sobre a real situação da execução do programa de assistência financeira também já foram respondidas. Finalmente, o PS já possui neste momento todas as informações.

15. Marcação da reunião da CPN

A reunião da CPN foi marcada para 5ª feira, sendo uma opção política de António José Seguro, pois quis reunir o máximo de informação para fundamentar tecnicamente a decisão política dos socialistas e ao mesmo tempo fazer sentir ao Governo que, apesar de ter maioria absoluta, não pode deixar de ter em conta as posições do maior partido da oposição.

16. O Governo não consegue explicar necessidades de ajustamento de mais de 900 milhões de euros

No sentido de ter uma percepção completa das necessidades de consolidação orçamental para 2012 o PS questionou o Governo sobre os pressupostos de base do OE 2012 e com base em toda a informação disponível conclui que nem todas as rubricas estão justificadas. Assim, apurou-se um montante superior a 900M€ em despesas com o Pessoal, Consumos Intermédios e Receitas que constam dos mapas do OE2012 mas não têm qualquer base objectiva. Dois exemplos são elucidativos:

i) o Governo diz que a despesa com a Troika se repete em 2012 mas o Ministro das Finanças já assumiu que essa despesa é de 335M€ em 2011 e será de 211M€ em 2012, pelo que há aqui uma diferença de 124M€

ii) O Governo diz que em 2012 há um impact negativo de 318M€ por não se terem realizado concessões (jogo, energia) em 2011 e o PS recorda não só que tal decorre da opção política da actual maioria mas também que é perfeitamente possível realizar em 2012 o que não quiseram fazer em 2011.

17. Líder do PS reúne intensamente com as equipas internas e com economistas

Nos últimos dias as reuniões e os encontros do Secretário-geral intensificaram-se. O Secretário-geral para além de reunir-se diversas vezes com a equipa que designou para acompanhar a proposta do OE para 2012 reuniu-se com diversos economistas. O PS já tem, finalmente, na sua posse as informações que solicitou ao Governo para avaliar com todo o rigor a alegada necessidade de efectuar mais cortes do que os previstos no Memorando da Troika. O PS sempre exigiu do Governo esclarecimentos adicionais sobre o alegado desvio colossal e nunca aceitou os números divulgados publicamente pelo Governo. Este braço de ferro entre o Líder do PS e o Primeiro-Ministro tem semanas com os contactos e o fornecimento de mais informação a se intensificaram nos últimos dias. A esta nova atitude do Governo não deve ter sido alheio o debate efectuado na reunião do Conselho de Estado e o apelo constante do comunicado final.

18. Defesa do interesse nacional acima dos interesses pessoais ou partidários

Em Bragança, António José Seguro foi claro quando afirmou “ Há quem olhe para o OE e para os seus interesses pessoais; há quem olhe para o OE e para os seus interesses partidários; há quem olhe para o OE e para os interesses de Portugal. Comigo à frente do PS é assim que vamos proceder, em defesa do interesse nacional”.

19. PS propõe medidas para reduzir as desigualdades e estimular a economia

Não sendo este o Orçamento do PS, a responsabilidade do PS assume-me estando ao lado de Portugal quando o interesse do país exige uma posição clara e credível face à comunidade internacional mas também apresentando as propostas de medidas que reduzam as dificuldades e as injustiças introduzidas por este Orçamento. António José Seguro na Comissão Política de 3 de Novembro anunciou que o PS apresentará no Parlamento um conjunto de medidas neste sentido, nomeadamente:

i) redução do corte do Subsídio de Natal e do Subsídio de férias da administração pública e dos pensionistas proposta pelo Governo

ii) linha BEI de 5.000 milhões de euros para o financiamento das empresas portuguesas, nomeadamente das exportadoras

iii) medidas de estímulo à actividade das PME

iv) regras de transparência nos processos de privatização, a começar pelo da EDP

20. Decisão

O PS não toma decisões sem conhecer detalhadamente as propostas, em particular esta proposta de OE que se reveste de uma enorme importância para o país.

O PS empenhou-se em debater com muitos economistas e colaboradores as diferentes opções alternativas às anunciadas pelo Governo.

A titulo de exemplo, o PS está contra o aumento da taxa do IVA para os restaurantes, mas tem consciência que esta posição obriga a procurar mais de duzentos milhões de euros no lado da receita. Outra das áreas onde o PS procura alternativas é na diminuição dos sacrifícios impostos aos funcionários públicos. António José Seguro já afirmou, por diversas vezes, que os funcionários públicos não podem ser os bodes expiatórios da crise. O PS vai propor a devolução de um salário (ou o de férias ou o de Natal) aos funcionários públicos e de uma pensão aos reformados e pensionistas.

Estas duas medidas representam mais de mil milhões de euros.

O processo de decisão culminou numa reunião da Comissão Política Nacional em que o Partido não tomou conhecimento dum sentido de voto previamente escolhido, em vez disso, no pleno exercício de democracia representativa, os membros da CPN debateram, votaram e decidiram por maioria de mais de dois terços aprovar a proposta do secretário-geral.

É com propostas realistas e concretas que devemos mostrar a diferença.

É com exemplos destes, de debate, analise, discussão e votação que o Partido Socialista contribuirá para dignificar a acção e actividade política.

O Partido Socialista fará uma oposição firme e determinada na defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses, prometendo apenas aquilo que possa ser cumprido, num exercício de verdade essencial na nossa democracia.