Nuno Sá: “Governo está a romper com a concertação social”

O PS criticou a intenção do Governo de reduzir as indemnizações por despedimento para 12 dias por ano de trabalho, justificando que a medida cria uma fratura na concertação social e um novo conflito social.

O deputado do PS Nuno Sá afirmou que o Governo, com esta atitude, “está a romper com a concertação social e a criar um novo conflito social”.

“Este Governo é muito célere e muito rápido a cortar nos direitos dos trabalhadores, mas depois é muito lento relativamente a direitos que foram alcançados pelos trabalhadores em sede de concertação social – direitos que permitiram o consenso para se fazer a harmonização da redução das indemnizações com a média europeia, caso do fundo de garantia das compensações”, apontou.

Relativamente ao fundo de garantia de compensações, Nuno Sá acusou o Governo de se refugiar sempre no argumento de que “ainda não conseguiu encontrar a fórmula para o pôr em prática – e assim vai adiando a consagração desse fundo que permitiu o acordo em sede de concertação social”.

No caso da intenção do Governo de reduzir para 12 dias por ano as indemnizações por despedimento, o deputado socialista alertou também para a questão da salvaguarda de direitos adquiridos: “É preciso perceber qual o alcance da redução das indemnizações e qual o alcance para a função pública”.

Segundo Nuno Sá, o PS exige que a harmonização das indemnizações “respeite o que foi acordado com os parceiros sociais, que se encontre em consonância com a média europeia – sendo, por isso, necessário que se baseie num estudo muito claro – e que seja feita em simultâneo com a entrada em vigor de compensação”.

“Até ao momento, ainda não foi apresentado nenhum estudo que justifique este corte para os 12 dias. O memorando de Portugal com a troika fala em harmonização com a média europeia, mas nunca refere dias”, sublinhou.