Números da Execução Orçamental “bastante promissores”

O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, considera os números da execução orçamental de janeiro “bastante promissores” e reafirma que o défice em 2010 deverá ficar abaixo de sete por cento.

“[Os números de janeiro] são bastante promissores para o resto da execução, quando se começa bem é meio caminho andado. Demos o primeiro passo acertadamente, agora é caminhar com a mesma determinação, com a mesma direção, e não afrouxando o controlo que é necessário fazer”, afirmou Emanuel dos Santos.
Emanuel dos Santos considera que, com a disponibilização dos dados já fechados na ótica da contabilidade pública, “a probabilidade do défice ficar abaixo dos sete por cento é agora muito mais elevada”, na ótica da contabilidade nacional – o valor apurado pelo INE, Banco de Portugal e também pelas Finanças e que conta para Bruxelas.
“Com estes dados, estes últimos dados da administração local e da administração regional, a probabilidade do défice ficar abaixo de sete por cento é agora muito mais elevada. Estou a avançar com um valor abaixo dos sete por cento das administrações públicas, em contabilidade nacional, para 2010. Com estes dados, com as mesmas regras, com a mesma metodologia, sem fatores exógenos, teríamos um défice abaixo dos sete por cento, essa é a minha convicção com os dados já disponíveis”, explica.
O governante sublinha ainda que durante 2011, com o apoio da Inspecção-Geral de Finanças mas também da atitude pró-ativa dos dirigentes das administrações públicas, o executivo vai manter as contas sob vigilância apertada.
“Temos que manter a nossa monitorização, e atenção à execução mês a mês, é por isso que temos um plano trimestral da despesa, para que esta seja controlada mais de perto, para que mais frequentemente seja feita uma análise setor a setor, ministério a ministério, e mesmo entidade a entidade. Esse controlo vai ser muito apertado durante o ano de 2011”, indica.
O subsetor Estado registou um défice das contas públicas de 787 milhões de euros no primeiro mês de 2011, melhorando 360 milhões face ao registado em janeiro de 2010, de acordo com os números divulgados hoje pelo Ministério das Finanças.
De acordo com o comunicado do Ministério das Finanças, “o saldo da Administração Central na ótica da Contabilidade Pública, em janeiro de 2011, diminuiu 58,6 por cento relativamente ao mês homólogo de 2010 (398,2 milhões de euros)”.
O documento explica que as Remunerações Certas e Permanentes (maioritariamente salários) diminuíram 2,6 por cento no primeiro mês do ano face a janeiro de 2010, e acrescenta que houve uma redução de “7,6 por cento em relação ao mês imediatamente anterior”, um efeito direto da introdução dos cortes nos salários dos funcionários públicos.
Separado pelas grandes rubricas, constata-se que a Segurança Social “registou um excedente de 310,5 milhões de euros, menos 52,3 milhões de euros que em igual período” de 2010.
No que diz respeito aos Serviços e Fundos Autónomos, que incluem o Serviço Nacional de Saúde, o documento afirma que, “na ótica da contabilidade pública, atingiu 505,3 milhões de euros, o que traduz uma melhoria de 38,7 milhões de euros face ao período homólogo”.
A receita fiscal subiu 15,1 por cento em janeiro, “destacando-se os impostos diretos”, sublinhou o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, com base nos números da execução orçamental, hoje divulgada.
O Estado arrecadou, em janeiro, 2,79 mil milhões de euros, contra 2,4 mil milhões no mesmo mês do ano passado, o que revela, de acordo com o comunicado de imprensa do Ministério das Finanças, um grau de execução de 8,3 por cento, quando no ano passado este valor estava nos 7,8 por cento.
A receita proveniente do IRS subiu mais de 76,4 milhões de euros, o equivalente a 8,7 por cento, para 954,4 milhões de euros, influenciada pelas medidas legislativas de austeridade. O mesmo acontece, aliás, com a cobrança de IRC, que por via da antecipação de dividendos das empresas de forma a evitarem as regras mais apertadas em janeiro, rendeu ao Estado um aumento de 153,4 por cento, de 81,3 milhões para 206 milhões de euros.
Na parte referente aos impostos diretos, merece ainda destaque o aumento da rubrica ‘Outros’, na qual se inclui o regime excecional de regularização tributária, que rendeu ao Estado 49 milhões de euros, o que representa uma variação de 9.700 por cento.
Já os impostos indiretos registaram uma variação de 8 por cento, destacando-se o aumento das receitas do Estado por via do Imposto sobre Veículos, que subiu 60 por cento em janeiro, influenciado pelo agravamento que fez com que as vendas de veículos tivessem aumentado significativamente no final do ano passado.
Assim, este imposto rendeu ao Estado 89,7 milhões de euros em janeiro, o que compara com o valor de 56,1 do mesmo mês do ano passado.