Número de freguesias a reduzir é obtido a régua e esquadro

O PS acusou o Governo de atacar o património nacional com a redução de freguesias “através de régua e esquadro”.

O vice-presidente da bancada socialista Mota Andrade acusou o Executivo de ser “um Governo mais empenhado em se fazer passar por reformista do que em reformar o que quer que seja”.

Mota Andrade afirmou que os socialistas viram “surgir um documento Verde, apresentado com pompa e circunstância nos jardins de São Bento”, que possui “eixos da reforma administrativa, assente em critérios numéricos inexequíveis, como logo o Partido Socialista afirmou e que só seis meses mais tarde o Governo veio alterar”.

O deputado do PS acusou o Executivo de ter apresentado “um documento que veio a verificar-se não ter sido discutido, nem aprovado, no seio do Governo”.

Asseverou que “o número de freguesias a reduzir é também obtido através de régua e esquadro, impondo a todos os municípios uma redução sem ter em conta o número e as características das freguesias existentes”.

“Ao mesmo tempo, o Partido Socialista reafirmava ser necessária a reforma do Poder Local, embora o essencial fosse que as novas freguesias tivessem capacidade para intervencionarem o território e agirem ativamente em prol das suas populações, e não questões meramente orçamentais ou financeiras”, lembrou.

Mota Andrade assegurou que, “enquanto a maioria se preparava apenas para extinguir freguesias, o PS empenhou-se para que a reforma do Poder Local se iniciasse por uma nova lei eleitoral autárquica, que permitisse clarificação de funções, verdade eleitoral e transparência na governação pública”.

“O eco é impressionante: esta não é a via para reformar o Poder Local. O Partido Socialista afirmava-o desde setembro de 2011, data de apresentação do documento Verde”, acrescentou.

O vice-presidente da bancada socialista relembrou que “a grande maioria dos municípios” manifestou “o seu repúdio pela forma como estava a processar-se este ataque ao Poder Local e à sua esfera de autonomia”.

O projeto de lei, “que dá sequência à vontade do Governo”, aplica “o mesmo ordenamento jurídico a realidades tão distintas, e é incapaz de respeitar as diferenças que existem entre as freguesias rurais e as freguesias urbanas”, acusa.

Este mesmo projeto de lei, acrescenta, “modifica as fronteiras, cria novas freguesias por cisão ou fusão de outras, extingue-as por divisão ou incorporação em outras de forma arbitrária e desnecessária, em desrespeito com tratados internacionais”.

Mota Andrade acusa, assim, a maioria PSD/CDS de prosseguir “o ataque ao património nacional que são as freguesias e os municípios e o caminho da subtração dos direitos dos eleitos locais”.