Núcleo piscatório da Culatra comprova apoio do PS às comunidades históricas

Os socialistas visitaram hoje o núcleo residencial piscatório consolidado da Culatra, após o Governo o ter reconhecido oficialmente em outubro deste ano. O líder parlamentar do PS aproveitou para declarar que casos como este são de extrema importância para o partido, uma vez que estão em causa os “direitos das pessoas, os direitos das comunidades históricas”, sem prejudicar “objetivos de conservação e de sustentabilidade ambiental”, nem afetar recursos que são importantes para gerações futuras.

A portaria publicada em Diário da República veio permitir o licenciamento das casas e que os locais possam ser proprietários. Segundo sublinhou Carlos César, “é fundamental dar conteúdo a esta história de atividade económica, de atividade social que existe um pouco por toda a Ria Formosa”.

O presidente da bancada do PS defendeu que é importante que aqueles “que exercem as suas profissões ao longo de gerações, que aqueles que têm uma residência permanente possam continuar a usufruir deste espaço e a dar-lhe o conteúdo humano que a natureza nunca deve prescindir”.

Quanto ao reconhecimento de outras ilhas, como é o caso da Ilha do Farol, o líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista explicou que os seus deputados têm estado a trabalhar nesse sentido. “É importante salvaguardar a segurança das pessoas e a segurança do edificado, que é importante compatibilizá-la com normas ambientais de caráter universal”, apontou.

Na revisão do plano de ordenamento da orla costeira, o Partido Socialista estará atento “de modo a que isso se faça no respeito pela ocupação humana histórica desta área em todas as ilhas”, garantiu.

O Grupo Parlamentar do PS serve para “ajudar o Governo e para melhorar a ação do Governo em prol daquilo que acreditamos”. “Nesta circunstância, nós acreditamos nas pessoas, na sua atividade. Respeitamos a atividade humana, que está no centro das nossas preocupações, e procuramos que ela seja compatibilizada com outros requisitos de natureza ambiental e de sustentabilidade em geral”, asseverou.

Orçamento do Estado precisa de equilíbrio

Carlos César voltou a frisar a aprovação do Orçamento do Estado para 2019, já que a Assembleia da República começa na próxima semana a fase de debate na especialidade do documento: “Estamos a avaliar as questões relativas ao Orçamento do Estado e à multiplicidade de propostas de alteração. As nossas preocupações, para já, centram-se sobretudo na salvaguarda da racionalidade daquilo que poderá acontecer nas votações das propostas de especialidade”.

“Não escondemos que estamos preocupados com alguma indisciplina do ponto de vista orçamental que possa resultar de uma votação menos cuidada por parte dos partidos políticos, inclusive daqueles que apoiaram a investidura do Governo”, reforçou.

Por isso, o Partido Socialista tem procurado dialogar com Bloco de Esquerda, PCP e PEV, revelou. “Um Orçamento que não tenha equilíbrio, que não tenha sustentabilidade é um Orçamento que não beneficiará nem prestigiará a experiência política como é aquela de um Governo apoiado pela esquerda”, alertou.

Assim, em nome do Partido Socialista, Carlos César lançou novo “apelo a todos os partidos políticos para que tenham esse sentido de responsabilidade”.