Novos instrumentos de gestão vão tornar tribunais mais eficientes

A primeira funcionalidade está orientada para a agilização da tramitação dos processos executivos e vai permitir que uma secretaria de um juízo executivo possa, com elevados ganhos de eficiência, identificar de forma automática quais os processos que aguardam decisão do juiz.

Assim, vai ser possível identificar de forma automática quais os processos que aguardam a prática de um ato do tribunal e que tipo de ato está em causa nos processos que se encontram nos agentes de execução. Estima-se que cerca de 400 mil pedidos se encontrem nesta situação.

Esta medida, há muito tempo solicitada pelos agentes do sector, foi assumida pelo Ministério da Justiça como prioritária no âmbito do plano de ação Justiça + Próxima e como essencial para a agilização das ações executivas.

Trata-se de uma ferramenta fundamental para garantir uma gestão mais eficaz dos recursos dos tribunais no âmbito da ação executiva e um contributo central à resolução dos processos executivos.

Sistema de Indicadores de Gestão

Já a segunda funcionalidade disponibilizada é a criação do primeiro Sistema de Indicadores de Gestão dos Tribunais (SIG-T) destinado aos órgãos de gestão de comarca.

Assim, os órgãos de gestão de comarca passam a ter um instrumento tecnológico que permitirá ao presidente do tribunal, ao magistrado do Ministério Público coordenador e ao administrador judicial ter acesso aos indicadores de gestão do respetivo tribunal.

O Sistema de Indicadores de Gestão foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça, em articulação com o Conselho Superior da Magistratura, com o Conselho Superior do Ministério Público e com a Procuradoria-Geral da República, e será uma ferramenta importante para a monitorização da atividade de cada tribunal e do sistema de justiça em geral.

Destaque ainda para a recuperação processual, uma nova ferramenta que permite igualmente apoiar a gestão e monitorização de grupos de trabalho de recuperação processual, permitindo a monitorização e distribuição do trabalho em função de processos ou de tipos de atos a praticar, por exemplo.

Esta ferramenta inclui também uma nova funcionalidade que permite gerir o acesso dos funcionários aos processos que se encontram no tribunal de forma mais criteriosa e com maior segurança, eliminando acessos desnecessários ou indevidos.

Estes são importantes instrumentos que contribuirão para aumentar a agilidade da gestão dos tribunais, e, deste modo, acrescentar valor para que o cidadão e as empresas possam obter as decisões de forma mais célere.