Em conferência de imprensa, João Costa explicou que as alterações, em linha com o que tinha sido apresentado aos sindicatos, definem “medidas concretas que têm como objetivos principais a melhoria das condições de trabalho dos professores, a sua estabilização e valorização salarial”, além de contribuírem para “combater e reduzir, fortemente, a precariedade historicamente associada a esta profissão”.
A revisão do regime de recrutamento esteve em negociação com as organizações sindicais do setor durante mais de cinco meses, tendo sido ontem aprovada pelo Conselho de Ministros, devendo agora o diploma ser promulgado em breve, para que as alterações comecem a ser aplicadas já nos próximos concursos.
Ainda este ano, serão vinculados mais de 10.500 professores, o equivalente a 50% dos contratados, segundo referiu João Costa, e será criado um mecanismo de vinculação dinâmica, para que os professores sejam integrados nos quadros do Ministério da Educação à medida que reunam os requisitos.
“Esta é uma alteração que decorre do Conselho de Ministros, face ao que tinha sido apresentado às organizações sindicais. As condições para a vinculação dinâmica deixam de ser uma disposição transitória para estarem no corpo do decreto-lei, passando assim a fazer parte própria do regime”, explicou o ministro.
O diploma aprovado na quinta-feira introduz também outras alterações à proposta final apresentada, como a eliminação de um dos critérios para a progressão salarial dos docentes contratados, designadamente a não recusa de horários, e a introdução no decreto-lei das questões associadas às deslocações entre escolas, que se previa que constassem de um despacho autónomo.
Em 2024, e como já havia sido anunciado, serão abertas 20 mil vagas nos quadros de escola, num concurso a que podem concorrer todos os docentes vinculados, de forma a fixar nos quadros das escolas 90% dos professores vinculados, mantendo apenas 10% em quadro de zona pedagógica, para suprir necessidades temporárias.
A medida permite inverter a tendência atual, em que a maioria dos docentes (80%) está em quadros de zona pedagógica, mas sem que a vinculação seja obrigatória, esclareceu João Costa.
De acordo com o ministro da Educação, está também a decorrer um trabalho, em colaboração com uma equipa da School of Business and Economics da Universidade Nova de Lisboa, para definir a dotação das vagas em cada escola, com base noutros critérios além do número de disciplinas e alunos.
Tempo de serviço e progressão na carreira em cima da mesa
Fechado este dossiê, o titular da pasta da Educação reiterou a disponibilidade para discutir a progressão na carreira e o tempo de serviço dos professores com as organizações sindicais, já a partir da próxima semana.
Com reunião agendada para quarta-feira, João Costa disse estar otimista quanto às negociações, afirmando que, idealmente, será possível alcançar “pontos de encontro” com os representantes dos docentes.
Na agenda da nova ronda negocial estão quatro temas: a correção de efeitos assimétricos decorrentes do período de congelamento das carreiras e de desigualdades na redução da componente letiva dos professores em monodocência, a redução da burocracia nas escolas, e a regularização de vínculos de técnicos superiores e especializados.
“Quando falamos de correção dos efeitos decorrentes do período de congelamento (do tempo de serviço), estamos sempre a falar destas matérias que têm estado na ordem do dia”, acrescentou João Costa.
Além dos sindicatos, o Ministério da Educação vai também receber no início da próxima semana a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas.
