“Este plano [Programação dos Investimentos na Modernização e Operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança 2022-2026], que aprovámos em julho, é uma oportunidade para o país. Uma oportunidade para resolver problemas que – não o negamos – subsistem em várias infraestruturas”, sublinhou o governante.
Falando perante os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, José Luís Carneiro acentuou que plano plurianual de investimento é também “uma ferramenta essencial” para se dotar as forças de segurança dos meios e dos recursos “para melhor cumprirem a sua missão”, prosseguindo, para além da modernização de infraestruturas, “o caminho de renovação de viaturas, de equipamentos ou de tecnologias”.
“É uma oportunidade porque o país tem à sua disposição mais de 607 milhões de euros para proceder a esta modernização coerente e programada até 2026”, frisou.
Questionado pelos parlamentares, o ministro referiu ainda que o anterior plano de investimento, que vigorou no período entre 2017 e 2021, teve uma execução que totalizou mais de 340 milhões de euros, ainda que reconhecendo que “há sempre um conjunto muito grande de obstáculos, quer no que diz respeito à própria contratação púbica, quer depois a muitos obstáculos que se levantam e que dificultam uma execução por vezes mais célere”.
Aos deputados, José Luís Carneiro avançou ainda com algumas medidas realizadas nos últimos dois meses, já no âmbito da nova programação, referindo que o Ministério da Administração Interna lançou já “16 concursos de aquisição de equipamentos para a Guarda Nacional Republicana e para a Polícia de Segurança Pública”.
“Os concursos, no valor de perto de 5,3 milhões de euros, abrangem equipamentos para funções especializadas, de apoio à atividade operacional e melhoria das condições de trabalho na GNR e na PSP. Incluem ainda a compra de sistemas de carregamento de veículos elétricos, de mobiliário para vários postos territoriais da GNR e, também, de equipamentos diversos e ‘software’ no âmbito da medida Sistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação”, precisou o governante.
