Novo modelo de supervisão reforça estabilidade financeira do país

Regular e fiscalizar eficazmente é a forma de enfrentar e superar os riscos do sistema financeiro nacional, um instrumento que, segundo o ministro Mário Centeno, assegurará a estabilidade financeira nacional.

Durante a interpelação ao Governo sobre supervisão bancária, na Assembleia da República, o titular da pasta das Finanças defendeu que o reforço da eficácia da supervisão deve medir-se pelo aumento da intensidade fiscalizadora, pela adoção de uma atitude mais proativa e preventiva, e por uma capacidade de intervenção mais rápida e determinada”.

Para Centeno, a deteção antecipada dos problemas é crucial para o sucesso das soluções disponíveis na área financeira.

O governante apontou também que “o reforço da eficácia da regulação deve medir-se pela capacidade de eliminar as sobreposições e as lacunas regulatórias existentes”, até porque, estas “dificultam a atuação das autoridades de supervisão e colocam os consumidores desprotegidos face a produtos e serviços não regulados ou insuficientemente regulados”.

Perante os deputados, Mário Centeno referiu ainda que “a eficácia da regulação deve medir-se pela proteção da sua independência face aos regulados”

Reorganizar funções

Ainda visando um modelo mais eficaz, o Executivo socialista, informou o ministro, decidiu “reorganizar as funções de regulação e supervisão financeiras”.

Assim, o grupo de trabalho designado para o efeito “já apresentou o anteprojeto do documento de consulta pública, contendo linhas de reforma, que se encontra em apreciação pelo Governo”, referiu o governante.

E realçou igualmente que, no documento final, se impõe uma “coordenação reforçada, que conjugue a autonomia das funções e a especialização de cada setor, com uma entidade vocacionada para uma visão global do sistema financeiro, que assegure uma atuação coerente e concertada sobre cada instituição supervisionada”.

Mário Centeno saldou a sua intervenção inicial garantindo que “a proposta, que será conhecida brevemente, deverá dotar o sistema de supervisão de maior racionalidade, maior eficácia, com menos sobreposições ou redundâncias, e maior capacidade de atuação das autoridades de supervisão”.

Autoridade de cúpula

Já no encerramento da interpelação parlamentar, o ministro das Finanças indicou que será criada “uma autoridade de cúpula do sistema de supervisão nacional, com uma visão global dos riscos sistémicos, transversais a todo o sistema financeiro, aos seus agentes e às ameaças trazidas por novos produtos, serviços e práticas de mercado”.

Esta autoridade terá, adiantou Centeno, atribuições próprias, e não meramente consultivas.

Segundo Mário Centeno, a criação desta autoridade dará resposta “a duas das principais falhas mais consensualmente apontadas ao atual sistema de supervisão financeira: os conflitos de interesses entre a supervisão microprudencial e as decisões de resolução, por um lado, e a insuficiente coordenação e troca de informações entre as autoridades de supervisão, por outro.

In Acção Socialista Digital