“O governo tinha proposto, na consulta pública, um modelo de renovação trienal, mas a proposta que foi aprovada mantém o apoio quadrienal e bienal, mas mantendo o princípio fundamental: a introdução pela primeira vez da possibilidade de renovação dos apoios sustentados mediante um parecer positivo das comissões de acompanhamento”, esclareceu Graça Fonseca, numa audição na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação.
A ministra considera que este instrumento de renovação “permite às entidades que têm apoio a quatro anos ter uma maior estabilidade a oito anos, mantendo a possibilidade de ter um trabalho bastante mais estável e com condições de segurança diferentes”.
Recorde-se que, em 22 de abril, numa reunião de Conselho de Ministros dedicada à Cultura, o Governo aprovou o decreto-lei que altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas, que visa “responder à necessidade de consolidação de forma sustentável das estruturas artísticas e de planificação das suas atividades, bem como a dinamização e o desenvolvimento de projetos artísticos”.
No mesmo Conselho de Ministros foi também aprovado o decreto-lei que cria e regula o apoio à programação dos teatros e cineteatros que compõem a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, que, de acordo com a governante, manterá igualmente um quadro quadrienal.
Graça Fonseca adiantou, ainda, que a fase de credenciação abrirá em junho, pela Direção-Geral das Artes, e que a fase de componente de apoio à programação, através de um concurso com um júri externo, abrirá no último trimestre deste ano, “para que haja decisões no começo de 2022”.
O objetivo é que seja apoiado financeiramente pelo menos um teatro ou cineteatro em cada uma das comunidades intermunicipais, abrangendo “25 nesta primeira fase”.
Mais de 230 milhões de euros em apoios
Na audição, a ministra realçou ainda que, no âmbito das medidas de resposta à crise causada pela pandemia, o setor da cultura recebeu ou vai receber, entre 2020 e 2021, “mais de 230 milhões de euros em apoios”, abrangendo apoios aos trabalhadores, empresas e entidades não empresariais.
“É um número que contém, em si, milhares de pessoas, milhares de entidades artísticas, de empresas, de associações, de cooperativas, de grupos artísticos em todo o país que, por terem tido acesso a apoios, mantiveram a atividade, mantiveram o emprego, mantiveram as estruturas”, afirmou Graça Fonseca, acrescentando que “a cultura foi o único setor que teve uma dupla dimensão de apoios setoriais e transversais, cumuláveis entre si, e exclusivos para os trabalhadores, grupos informais, entidades artísticas e empresas”.
Quanto às medidas setoriais de apoio, a ministra citou o programa Garantir Cultura, o programa DGARTES de apoio entidades artísticas independentes, o programa ProMuseus, o programa DGLAB de apoio aos autores, editores e livreiros, a par das bolsas de apoio à criação literária atribuídas e das linhas de apoio às editoras e livrarias, o programa das Direções Regionais de Cultura dirigido às entidades artísticas não profissionais, o programa ICA de apoios excecionais ao setor do cinema e audiovisual, o programa alargado de aquisição de arte contemporânea e a criação das linhas de apoio social extraordinárias, que já abrangeram cerca de 3.197 trabalhadores independentes.
Acumulação com medidas gerais
Graça Fonseca apontou, igualmente, as “medidas de apoio de natureza transversal”, cumuláveis com o apoio setorial, salientando os “75 milhões de euros de impacto efetivo na área da cultura”, através dos apoios transversais ao emprego e às empresas implementados pelo Governo.
“Só através do programa Apoiar.pt, o setor cultural recebeu mais de 48 milhões de euros em apoios a quase 4.000 empresas e entidades com atividade no setor cultural. Aqui incluem-se, nomeadamente, cerca de 250 entidades da área do livro, 350 da área do cinema e 800 nas artes do espetáculo”, disse ainda.
