Novo Estatuto do Aluno: “As escolas estarão mais bem habilitadas do ponto de vista legislativo”

O deputado do PS Bravo Nico congratulou-se hoje com a promulgação pelo Presidente da República do Estatuto do Aluno que, considerou, vai permitir às escolas “fazer face de uma forma mais eficaz às situações disciplinares com que são confrontadas”.

“O Grupo Parlamentar do PS congratula-se com a promulgação do estatuto do aluno, em cujo processo de revisão se envolveu de forma muito activa e empenhada (…) a revisão aperfeiçoou a legislação existente”, disse, em declarações à agência Lusa.
Para o deputado socialista, a nova legislação “confere à escola e aos respectivos directores uma maior latitude de actuação, com maior rapidez, com maior autonomia nas decisões que são tomadas”.
“E também com uma perspectiva que julgamos ser muito interessante, uma vez que envolve uma maior responsabilização dos estudantes e das respectivas famílias na superação dos casos com que as escolas são confrontadas”, referiu.
A promulgação do Estatuto do Aluno, que acaba com as provas de recuperação e volta a distinguir faltas justificadas e injustificadas, por Cavaco Silva foi conhecida quarta feira.
Para Bravo Nico, no arranque do ano lectivo 2010/2011, as escolas estarão agora “mais bem habilitadas do ponto de vista legislativo” para, ao incluírem nos seus regulamentos internos as novas normas, “poderem fazer face de uma forma mais eficaz às situações disciplinares com que são confrontadas”.