De acordo com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, este novo passo agora aprovado em Conselho de Ministros vem estabelecer, através de um regime especial, a possibilidade de haver uma aceleração do desenvolvimento da carreira dos trabalhadores do Estado, prevendo-se que, a partir de 2024, os funcionários públicos que tenham 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira e que tenham sido abrangidos pelos períodos de congelamento que ocorreram entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, “possam progredir com seis pontos na avaliação de desempenho, em vez dos 10 atualmente exigidos”.
Ainda segundo a governante esta redução de pontos está pensada para ser aplicada “uma única vez a cada trabalhador”, podendo abranger um universo de “perto de 350 mil trabalhadores”, sendo que os funcionários públicos podem passar a progredir já a partir de 2024 e anos seguintes, desde que “acumule seis ou mais pontos”. Os pontos em excesso, para além dos seis necessários, “relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório”.
Universo de 350 mil trabalhadores
Ainda de acordo com a ministra Mariana Vieira da Silva, a expetativa do Governo é que cerca de 72 mil funcionários públicos estejam em condições de progredir na carreira em 2024 através do mecanismo de aceleração, sendo que, do universo total de quase 350 mil trabalhadores abrangidos por este decreto-lei, “200 mil são trabalhadores em funções públicas”, que serão, como referiu, “de certeza abrangidos pelo acelerador de progressão”. Esta nova medida do Governo do PS, mencionou ainda a ministra, permitirá que um trabalhador que tenha tido menção de ‘Adequado’, que corresponde a um ponto nas últimas avaliações, “possa dar um salto na carreira no próximo ano, em vez de ter de esperar por atingir 10 pontos”.
Abrangidos por esta medida, “que terá um impacto orçamental calculado em cerca de 128 milhões de euros”, estão também os trabalhadores com contrato individual de trabalho, “desde que tenham sido sujeitos às mesmas regras de avaliação de desempenho”.
A ministra da Presidência teve ainda ocasião para recordar que este decreto-lei vem juntar-se “a um outro diploma idêntico”, que foi aprovado pelo Governo em maio passado e dirigido aos professores, cujo objetivo é o de permitir que haja também uma aceleração da progressão na carreira para os docentes abrangidos pelos dois períodos de congelamento.
Negociações com os sindicatos
Entretanto e paralelamente a esta iniciativa, Mariana Vieira da Silva lembrou que o Governo apresentou também esta semana aos sindicatos uma proposta de revisão do sistema integrado de avaliação de desempenho na administração pública, para entrar em vigor em 2025 e “começar a produzir efeitos em 2026”, uma proposta que visa também encurtar, como assinalou, dos atuais 10 pontos “atualmente necessários para progredir na carreira, para oito”.
É ainda proposta a criação de uma nova classificação de ‘Bom’, a que correspondem 1,5 pontos, sendo que a menção de ‘Inadequado’ “deixa de conferir um ponto negativo, passando a ser considerada como zero pontos. A ministra deixou ainda a garantia de que a negociação com os sindicatos da função pública sobre a avaliação de desempenho “deverá ficar concluída até outubro”, para poder ser aprovada “até ao final deste ano”.
