Com mais este passo pensado e desenhado de acordo com o programa apresentado pelo PS aos portugueses, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) integrará, em janeiro de 2024, um total de 570 USF-B, constituindo este um marco histórico na reforma dos cuidados de saúde primários do SNS, passando as USF-B a estar presentes em 154 concelho do continente, mais 51 do que até aqui, um passo na universalização de um modelo que garante uma resposta moderna e de proximidade aos utentes.
Segundo adianta o Ministério da Saúde, as Unidades de Saúde Familiar (USF) tipo B vão generalizar-se em janeiro de 2024, desde logo com 222 novas unidades que passam a funcionar neste novo modelo, havendo ainda a registar que esta mudança vai trazer um impacto remuneratório, com efeitos retroativos a janeiro, para mais de 3.500 profissionais que passam a funcionar no âmbito do novo modelo.
No total, tal como também é referido, transitam para este novo modelo 212 Unidades de Saúde Familiar de tipo A e 10 Centros de Saúde tradicionais, sendo que está previsto que, em 2024, todas as restantes USF do modelo A passem ao modelo B, uma mudança que o Governo garante que irá ajudar a atribuir médico de família “a mais 300 mil utentes”.
Todos estes mecanismos de transição para USF-B, bem como os processos de monitorização e de acompanhamento de todo este processo, estão regulados numa Portaria publicada esta quinta-feira, 28 de dezembro, em Diário da República, onde também é definida a equipa que vai dinamizar e uniformizar a nível nacional o procedimento de constituição destas novas unidades de saúde do modelo B.
Tal como o Governo tem vindo a defender, este paradigma permite uma clara valorização dos profissionais de saúde, designadamente dos médicos, que passarão a auferir incentivos ao desempenho com aumentos salariais de pelo menos 60%, medida que é também extensiva aos restantes profissionais de saúde, enfermeiros ou secretários clínicos, nomeadamente, que vão poder igualmente beneficiar com esta reforma, prevendo-se que estes incentivos estejam associados ao desempenho no acompanhamento dos utentes.
O primeiro-ministro, António Costa, há muito que vem apontando para a mudança estrutural que esta reforma vai introduzir na gestão do serviço público de saúde, um processo que constitui, como é hoje claro, “uma das chaves para o sucesso da reorganização em curso do SNS”, também com entrada em funcionamento das novas Unidades Locais de Saúde (USL) que, a partir de 2024, passam a gerir as unidades de cuidados primários, hospitais e cuidados continuados de cada território.
