Novas políticas de habitação são a garantia da construção do futuro para as novas gerações

O líder do Governo falava na apresentação do Plano de Reabilitação de Património do Estado para Arrendamento Acessível, que decorreu esta terça-feira, em Lisboa, no antigo Hospital Miguel Bombarda, edifício que está devoluto desde 2011 e que integrará em breve o programa, numa sessão em que também participaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

Na sua intervenção, António Costa salientou que o programa agora apresentado vem preencher “uma lacuna essencial” nas políticas públicas de habitação, que, como recordou, não se esgotaram com “a erradicação dos bairros de barracas”, necessitando de responder a novos desafios que vão “para além da habitação social para as famílias carenciadas”.

“Não há nenhum país da Europa, não há nenhuma cidade da Europa, com um mínimo de coesão social que não desenvolva políticas públicas a garantir habitação acessível à classe média”, concretizou.

Novo paradigma para a habitação

Lembrando que “esta nova geração de políticas para a habitação” foi já apresentada pelo Governo em abril de 2018, António Costa realçou que nos seus princípios basilares estão o arrendamento e a reabilitação urbana.

“Em primeiro lugar, respondem às necessidades de 26 mil famílias que vivem com grave carência habitacional e que não têm recursos apara aceder às soluções de mercado”, referiu. “Para este grupo de pessoas, o Governo fixou uma meta muito ambiciosa: até 2024, data em que se celebram os 50 anos do 25 de Abril, garantir o direito universal à habitação”, afirmou o primeiro-ministro.

Por outro lado, prosseguiu, respondem às necessidades sentidas pela classe média, que é “fundamental para a estabilização, quer da democracia, quer do progresso do país, garantindo a coesão social no centro das cidades”. 

Fixar a geração mais qualificada no país

“Hoje, a classe média não tem condições para aceder à habitação, em particular, as novas gerações. Embora esta seja a geração mais qualificada que o país já produziu, estas pessoas estão a ser empurradas para fora do país”, apontou António Costa, enumerando os salários mais elevados que são pagos no estrangeiro e a forte condicionante ao limitado acesso à habitação existente no território nacional.

“Se queremos realmente dizer às novas gerações que contamos com elas e que vamos criar condições para que se fixem no país, temos de resolver o acesso à habitação”, sublinhou, acrescentando que é precisamente aí que entra o Plano de Reabilitação para Arrendamento Acessível, que assume um objetivo muito claro: “dirigido à classe média, cria condições para que a habitação esteja no mercado sem o custo distorcido”.

O Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível consiste na afetação de imóveis do Estado sem utilização, destinando-os para arrendamento habitacional a custos acessíveis. Os imóveis devolutos do Estado abrangidos pelo programa integrarão o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado ou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O investimento de reabilitação para colocação destes prédios no mercado de arrendamento, quando integrem o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), terá como participante o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, observando a condição legal de uma rentabilidade superior a 4% do seu investimento, contribuindo, desta forma, para a diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social.

O Plano hoje apresentado complementa ainda o Programa de Arrendamento Acessível, em vigor desde o dia 1 de julho, que intervém no mercado para imóveis privados através da criação de um mecanismo de incentivo fiscal, beneficiando proprietários e inquilinos.