Novas medidas para fortalecer um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, acessível e inclusivo

Com esta iniciativa, o Executivo socialista reafirma o compromisso de promover o acesso livre, gratuito e universal à saúde pública, reduzindo as desigualdades entre cidadãos e reforçando a qualidade dos serviços prestados.

Neste sentido, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas que reforçam a prioridade dada ao serviço público de saúde através do aumento da eficácia e eficiência do SNS, da promoção ativa da equidade, da melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, do reforço da participação do cidadão nas esferas de decisão, e da valorização da saúde pública.

Entre as medidas destinadas à promoção da equidade no acesso à saúde, destacam-se a atribuição de incentivos à mobilidade geográfica de médicos e fixação em regiões menos favorecidas, a definição de tempos máximos de resposta para prestações de cuidados de saúde ainda não garantidos por esta regra, o estabelecimento de um Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA), o aprofundamento da disponibilização de informação em tempo real, bem como o acesso dos utentes ao SNS através do respetivo portal, e a criação do Centro Nacional de TeleSaúde.

O lançamento da estratégia de promoção da alimentação saudável e algumas alterações à Lei do Tabaco estão entre as medidas propostas pelo Executivo para valorizar a saúde pública.

Visando aumentar a eficácia e eficiência do SNS, foram igualmente aprovadas medidas no âmbito da gestão dos hospitais e da circulação de informação clínica, assim como da melhoria da governação do SNS, destacando-se a criação do Registo Oncológico Nacional, a aprovação do Regime Jurídico das Farmácias de Oficina e das estratégias nacionais para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 e do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020.

Quanto à melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados à população, destaca-se a criação do Ato em Saúde, que visa garantir a sinergia entre os vários grupos de profissionais envolvidos na prestação de cuidados de saúde, valorizando-se o trabalho em equipa e a interdependência.

 O Governo assume também o objetivo de reforçar o poder do cidadão no SNS, promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços, tendo ainda anunciado o lançamento da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, envolvendo a cooperação entre os ministérios da Saúde e do Trabalho.

Recorde-se que o Serviço Nacional de Saúde nasceu em Portugal no dia 15 de setembro de 1979, com a publicação da Lei n.º 56/79, da autoria de António Arnaut, assegurando a todos os portugueses o acesso universal e gratuito a cuidados de saúde.

Ao longo de mais de três décadas, o SNS gerou ganhos em saúde que nos colocaram ao nível do resto da Europa.