Nova lei do divórcio é progressista e sem experimentalismos sociais

O primeiro-ministro, José Sócrates, classificou a nova lei do divórcio como uma lei “progressista”, sem “experimentalismos sociais”, numa conferência parlamentar sobre o assunto, decorrida ontem na Assembleia da República.

Sócrates sublinhou, como um dos aspectos essenciais do diploma, a eliminação da noção de culpa como fundamento dos divórcios litigiosos, recordando que tem havido um decréscimo no número deste tipo de separações sem acordo.

Outro ponto realçado na conferência por pelo primeiro-ministro tem a ver com a substituição da expressão poder paternal por responsabilidades parentais e o estabelecimento de crime de desobediência para o incumprimento de responsabilidades de um dos elementos do casal.

A nova lei do divórcio é “uma lei que se insere no conjunto de leis progressistas que o PS tem apresentado para a igualdade de género e a modernidade social”, vincou o primeiro-ministro. A ideia de que se trata de uma “lei moderna” foi também sublinhada pelo deputado socialista Osvaldo Castro, presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias.