Nova Lei de Bases “prova os princípios do PS”

“É uma lei ideologicamente coerente com o que é defendido pelo Governo e pelo PS. É uma lei que determina que o Estado tem um papel muito importante a favor da redução das desigualdades sociais”, afirmou Marta Temido, durante o debate dedicado à proposta do Governo, no âmbito do ciclo Portas Abertas à Cidadania, promovido pelo Partido Socialista, que ontem teve lugar no Largo do Rato, em Lisboa.

Num debate muito participado, em que também tomaram parte os antigos ministros Adalberto Campos Fernandes, Maria de Belém Roseira e Ana Jorge, a atual titular da pasta da Saúde sustentou que o documento proposto pelo Governo é “técnica e politicamente robusto”, sendo inequívoco quanto aos princípios que defende, nomeadamente, um “reforço do papel do Estado” e da saúde pública.

A proposta do Governo para a revisão da Lei de Bases da Saúde condiciona o recurso a privados à avaliação das necessidades e elimina o apoio ao desenvolvimento do setor privado da saúde em concorrência com o setor público, defendendo ainda uma evolução progressiva para a criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas.

O Governo quer ainda reforçar a autonomia de gestão das unidades do Serviço Nacional de Saúde e o investimento em investigação e inovação, prevendo planos de investimento plurianuais, preconizando o reforço da gestão pública dos estabelecimentos do SNS.

Marta Temido salientou ainda que, no seu entender, a proposta do Governo está “perfeitamente alinhada, em termos de princípios, dentro das várias sensibilidades que o PS tem”.

“Aquilo que nos divide não é uma questão de princípios. É uma questão do que alguns gostariam de ver explicitado com maior pormenor e outros entendem que uma Lei de Bases não é a sede própria”, afirmou, já no final do debate, acrescentando que “muitos desses aspetos são essenciais para uma regulamentação complementar, mas não talvez para a Lei de Bases”.

Marta Temido respondia assim a questões levantadas durante o debate, nomeadamente por parte de Maria de Belém Roseira, coordenadora da comissão de revisão da Lei de Bases, que admitiu ter “uma visão diferente”, tendo frisado que gostaria que a proposta final tivesse integrado outros pontos contidos na proposta da comissão de trabalho.

Uma nova Lei de Bases forte e acompanhada de investimento

Também interveniente no debate, o anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, salientou que apesar da indiscutível importância de uma nova Lei de Bases, esta precisa de ser acompanhada de um reforço do investimento no setor.

“A Lei de Bases não vai ser o alfa e o ómega para a resolução dos problemas do Serviço Nacional de Saúde. O problema maior hoje é a falta de investimento em infraestruturas e equipamentos e também no edifício das profissões”, afirmou.

Já sobre a nova Lei de Bases, Campos Fernandes entende que “todos no PS estão de acordo” sobre a necessidade de ter um novo documento, que substitua o atual, que tem 28 anos.

“O PS é o partido criador do SNS e tem obrigação de ter uma proposta de lei que seja sua e isso não significa que não deva não ser discutido com outras pessoas que não são do PS”, acrescentou.

Outra antiga ministra da Saúde socialista, Ana Jorge, avisou que é preciso a consciencialização de todos para combater o risco “de perder o serviço público de saúde”.

“Que a Lei de Bases seja suficientemente forte, mas sem esquecer os princípios básicos que permitam que o SNS seja para todos e com qualidade”, defendeu.