Nova Lei de Bases da Saúde deve ser um contrato para as próximas décadas

“Ganhamos muito em não transformar a nova Lei de Bases da Saúde num conflito institucional entre Parlamento, Presidente da República, a atual maioria, futuras maiorias”, defendeu António Costa, durante o debate quinzenal desta quinta-feira, sustentando, pelo contrário, a importância de “fazermos uma Lei de Bases da Saúde que não seja um contrato a prazo até ao final de uma legislatura, com a atual maioria, mas que seja uma lei de bases para as próximas décadas, para os portugueses, qualquer que seja a maioria que os portugueses escolham”.

Respondendo à interpelação do Bloco de Esquerda sobre o papel das Parcerias Público Privadas (PPP) no setor da saúde, António Costa insistiu que esta “não é a questão central” da nova lei, deixando clara a garantia de que o Governo não fará qualquer nova PPP na área da gestão e que, em relação às que estão em vigor, a sua renovação, ou não, dependerá da respetiva avaliação. 

A questão central, prosseguiu António Costa, é ter uma lei de bases “que seja consonante com a visão geral do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, na qual as PPP têm uma natureza “complementar, temporária e supletiva”.

“Esta é a clarificação fundamental que tem de ser feita”, vincou.

Dirigindo-se ainda à coordenadora do Bloco de Esquerda, o líder do Executivo advertiu que seria um “grave e enorme erro” colocar em causa o “enorme avanço” que representa a lei de bases proposta.

“Esta tem de ser uma lei de bases para a democracia”, sustentou o primeiro-ministro, reforçando a importância de ser alcançado um “acordo alargado” para a sua aprovação, “para que o SNS seja a espinha dorsal do nosso sistema de saúde”.