Negociação do Quadro Financeiro Plurianual ocorre em “contexto inédito”

O deputado do PS João Galamba lamentou, durante o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, no Parlamento, sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o Plano Nacional de Investimentos – Portugal 2030, que os partidos da direita teçam críticas infundadas ao Executivo português, em vez de se aliarem ao Governo na defesa dos interesses de Portugal.

“Não entendemos como é que o PSD assina um acordo de compromisso com o Governo português para reforçar a posição negocial do Estado português e, antes mesmo de haver negociações em concreto”, os sociais-democratas, com a ajuda do CDS, criticam “não a posição do Estado português, não a proposta do Estado português, mas uma proposta que não depende do Estado português, mas depende da Comissão Europeia”, alertou João Galamba, explicando que cabe apenas à Comissão Europeia apresentar o Quadro Financeiro Plurianual.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PS apontou um outro aspeto importante: “Não podemos partir para uma discussão sobre negociações, sobre insuficiências, sobre o que temos de fazer mais sem perceber qual é a realidade e o contexto em que esta negociação ocorre”. A negociação ocorre num “contexto inédito” em que, “pela primeira vez, há um Estado-membro que o deixou de ser e pela primeira vez há um conjunto de responsabilidades que não o eram e que passaram a ser”, afirmou.

“No anterior Quadro Financeiro Plurianual não houve nenhum ‘Brexit’, nem havia novas políticas de controlo de imigração ou de segurança, e, no entanto, os dois partidos [PSD e CDS] que negociaram em nome de Portugal na União Europeia, e que alardearam ao país inteiro o extraordinário feito de alegadamente terem conseguido mais dinheiro, tiveram, de facto, menos dinheiro do que teve este Governo, mais mal distribuído sem que se perceba porquê”, criticou João Galamba.

O socialista considerou, por isso, “incompreensível” a posição dos partidos da direita, “mas sobretudo do CDS”, que não pode exigir ao Executivo português que mande nos orçamentos dos outros Estados-membros.

“Por isso é que, responsavelmente, o Governo português pôs em cima da mesa o contexto difícil em que estas negociações ocorrem: há menos dinheiro, há mais responsabilidades”, defendeu.

O Governo português considera importante que haja mais fontes de financiamento, mais recursos próprios para a União Europeia e mais impostos europeus. Neste último ponto, João Galamba explica: “Reconhece que há impostos que só podem ser cobrados coletivamente, porque se não forem cobrados coletivamente, não serão cobrados individualmente por nenhum país”.

CDS não pode exigir uma coisa e o seu contrário

João Galamba aproveitou o debate quinzenal para fazer um duro ataque à líder do CDS-PP, Assunção Cristas, que tem tido a “característica fascinante de exigir uma coisa e o seu contrário em todos os temas. Quando percebe que foi desmentida pela realidade, salta rapidamente para outro”.

O tema foi a saúde, sendo que Assunção Cristas criticou o Governo pela política das 35 horas, ou seja, criticou “o Governo pelo respeito dos direitos laborais de todos os trabalhadores que prestam cuidados de saúde aos portugueses”, e, ao mesmo tempo, criticou o Executivo “porque esses mesmos trabalhadores estão exaustos e não conseguem trabalhar tanto”, sublinhou o socialista. “Penso que este é o exemplo perfeito das contradições da deputada Assunção Cristas”, ironizou João Galamba, que avisou que este reparo também é extensível ao PSD.

“Ou este Governo respeita os direitos dos trabalhadores que prestam cuidados de saúde aos portugueses no SNS, ou não respeita. O que não pode é acusar o Governo de fazer as duas coisas em simultâneo”, alertou.

João Galamba deixou ainda um conselho: “Se o PSD e o CDS são contra a reposição dos direitos laborais de médicos, de enfermeiros e de todos os trabalhadores que prestam cuidados de saúde no SNS, sejam claros e digam-no claramente no Parlamento”.