Não podemos aceitar um tratamento judiciário assente na desigualdade

“Não podemos aceitar que isto prossiga e é revoltante verificar como, 19 anos depois de termos introduzido na legislação que o crime da violência doméstica passou a ser público, e dezenas de anos depois de as magistraturas terem sido abertas a uma forte participação feminina, continuemos a ter o tratamento judiciário que temos do crime de violência doméstica”, lamentou António Costa, intervindo no jantar promovido pelas Mulheres Socialistas (MS-ID), em Lisboa, celebrando o Dia Internacional da Mulher.

Evocando o dia de luto nacional, que se assinalou na quinta-feira, em memória de todas as mulheres que foram assassinadas este ano, o líder socialista considerou “inaceitável e incompreensível” que, até ao início do mês de março, tenham sido já assassinadas 12 mulheres e uma criança em contexto de violência doméstica.

“A violência doméstica atinge todos, mas atinge sobretudo as mulheres e as crianças”, sublinhou, realçando que a desigualdade assente no género, que separa homens e mulheres, “é a mais profunda que existe em todo o mundo e que abrange o maior número de seres humanos”.

Para António Costa, “o combate pela igualdade não está terminado” e, sendo a desigualdade assente no género “inaceitável”, deve ser “banida da nossa sociedade”.

Durante o jantar, que reuniu cerca de 300 pessoas, intervieram também o cabeça de lista do PS para as eleições europeias, Pedro Marques, e a segunda candidata pela lista do PS, Maria Manuel Leitão Marques, que sublinharam a importância de prosseguir a defesa da igualdade salarial e de género, também no plano europeu.

Lei da paridade a tempo de ser aplicada nas legislativas

Antes do jantar das Mulheres Socialistas, António Costa esteve também presente na manifestação que assinalou o Dia Internacional da Mulher, em Lisboa, onde realçou a importância de existir já “um número significativo” de mulheres nos órgãos políticos, manifestando, a propósito, o desejo de que a nova lei da paridade seja promulgada a tempo de ser aplicada já nas eleições legislativas de outubro.

“Nós temos uma nova lei da paridade que acaba de ser aprovada pela Assembleia da República e que espero que seja promulgada pelo Presidente da República a tempo de poder ser aplicada às próximas eleições legislativas”, disse, mostrando-se convicto de que será possível “um progresso na representação necessária e equilibrada de ambos os géneros na Assembleia da República, não só nas candidaturas, mas também no momento da eleição”.

António Costa fez ainda questão de assinalar que raras são as vezes em que os limiares mínimos fixados pelas chamadas “leis das quotas” são ultrapassados, o que confere a importância da sua existência.

“Aqueles que muitas vezes dizem que as leis da paridade não são necessárias, infelizmente a realidade tem demonstrado que são absolutamente essenciais, porque só com as leis da paridade têm sido cumpridos os mínimos na Assembleia da República, nos municípios, nos órgãos das entidades reguladoras, e é necessário efetivamente assegurar que essa paridade existe a todos os níveis”, salientou.

Acompanhado por vários dirigentes, governantes e deputados socialistas, e pela sua mulher, Fernanda Tadeu, o líder socialista chamou ainda a atenção para as situações que ainda persistem a nível de diferenças salariais, de disparidade no exercício de cargos políticos e cargos de direção ou na dificuldade na conciliação entre a vida familiar, profissional e pessoal, para realçar que é necessário que a sociedade, no seu todo, mantenha uma forte mobilização em torno das matérias de igualdade.

“A minha presença [na manifestação] é só um gesto simbólico a sinalizar que é necessário mobilizar-nos todos coletivamente para batermo-nos pela igualdade”, disse, sublinhando haver, neste campo, ainda “muito para fazer”.