“Não haverá quebras de compromissos eleitorais”

“Não haverá quebras de compromissos eleitorais. A Europa e todo o mundo vivem alterações radicais de circunstâncias e o que se exige às instituições políticas é que estejam à altura de responder rapidamente e corretamente às alterações de circunstâncias”, alegou Augusto Santos Silva em conferência de imprensa, no final da reunião do Secretariado Nacional do PS.

O PS recusou hoje a possibilidade de as medidas de consolidação orçamental acordadas por José Sócrates em Bruxelas poderem traduzir quebras dos compromissos assumidos nas últimas eleições legislativas.
Interrogado se medidas que aumentem os impostos não traduzirão uma quebra dos compromissos eleitorais assumidos pelos socialistas, Augusto Santos Silva recusou que as medidas de consolidação orçamental impliquem “uma mudança de orientação ou de rumo político”.
“O foco continuará a ser colocado na redução da despesa pública e tomando-se as medidas que forem necessárias para acelerar o processo de consolidação orçamental. Mas não me refiro a nenhuma medida em particular”, alegou.
Neste contexto, o dirigente socialista adiantou que o Secretariado Nacional do PS “não trata de matérias da exclusiva competência das orientações ao Governo, ainda por cima, como é público, quando haverá um processo de consultas também com o principal partido da oposição [o PSD]”.
“A orientação seguida no programa eleitoral do PS – e que tem caracterizado a orientação do partido quando assume funções de governo, seja entre 1976 e 1978, ou entre 1983 e 1985, ou 1995 e 2002 – é pôr à frente de qualquer outro interesse o interesse nacional. E é do interesse nacional e europeu que estamos a falar. Portugal assumiu novos compromissos conjuntamente com os novos compromissos dos diferentes Estados-membros da zona euro”, alegou ainda Augusto Santos Silva.
No final da reunião do Secretariado Nacional do PS, Augusto Santos Silva aproveitou para saudar as decisões tomadas sexta feira passada no último Conselho Europeu, em Bruxelas, no sentido de ser criado um novo fundo de 600 mil milhões de euros e de estarem previstas medidas adicionais de consolidação orçamental por parte dos Estados-membros da zona euro.
“São medidas muito importantes para a salvaguarda do projeto europeu e a defesa da moeda única, o euro”, especificou.
Em relação ao executivo de Lisboa, Santos Silva disse que o Secretariado Nacional do PS tomou “boa nota dos compromissos assumidos, particularmente pelo primeiro ministro, no sentido de já este ano, em 2010, atingirmos um défice orçamental de 7,3 por cento (em vez de 8,3 por cento) e de reduzirmos o défice em 2011 para 5,1 por cento”.
“São objetivos ainda mais rigorosos, que implicarão evidentemente medidas adicionais”, reconheceu, antes de fazer um apelo aos “partidos do arco governativo” e “aos parceiros sociais”.
“Em nome da direção do PS, apelo à responsabilidade de todos, forças da sociedade civil, trabalhadores e empresários, mas também partidos, em particular os do arco da governação. Este esforço que se vive em toda a Europa, para acelerar o processo de consolidação das contas públicas, exige coragem, determinação, orientação política clara”, características que “encontramos no Governo português e que esperamos também possam orientar a posição dos diferentes parceiros políticos e sociais”, acrescentou.