Quatro dos diplomas “muito importantes para a vida dos portugueses” promulgados por Marcelo Rebelo de Sousa “tiveram iniciativa do Partido Socialista”, salientou o Secretário-Geral do PS em declarações à comunicação social na Assembleia da República, indicando que se trata do “aumento da dedução das despesas com rendas”, da “redução do IVA para um maior nível do consumo de eletricidade” e da “eliminação das portagens das ex-SCUT no interior de Portugal onde não há alternativa nem transportes públicos”.
“Há uma quarta iniciativa que visou, por parte do Partido Socialista, corrigir a injustiça da proposta do Governo em matéria de redução de IRS”, acrescentou. Pedro Nuno Santos recordou que o Governo dizia que “a sua proposta dava resposta à classe média”, algo que não corresponde à verdade, porque “estava dirigida aos 10% que ganham mais”.
Ora, “a proposta que o Partido Socialista conseguiu ver aprovada na Assembleia da República baixa mais o IRS para três vezes mais portugueses do que a proposta do Governo”, corrigindo a “injustiça da medida”, vincou.
E deixou um desafio: “A partir deste momento, não há nenhuma razão para que o Governo da República não repercuta já esta redução de IRS no ano de 2024”, tal como foi a promessa do Executivo quando, em abril, “avançou com a iniciativa para reduzir o IRS”.
Pedro Nuno Santos disse mesmo que “se não houver uma redução do IRS já em 2024, só se pode concluir que é uma birra”.
O Secretário-Geral do PS contrariou depois as declarações do primeiro-ministro, assegurando que “política fiscal é da reserva da Assembleia da República” e, por isso, “não há nenhuma intromissão no trabalho do Governo”.
PS está de boa-fé na negociação do OE
O líder do Partido Socialista afastou depois a ideia de que esta promulgação esteja relacionada com a negociação para o Orçamento do Estado para 2025 e assegurou que a disponibilidade do PS para negociar “é independente desta promulgação”.
“Estamos de boa-fé nas negociações, queremos chegar a um bom resultado negocial que permita garantir estabilidade política, mas com correção de aspetos negativos do Orçamento do Estado”, clarificou.
Sublinhando que “quem tem de explicar como vai fazer o Orçamento é o Governo”, Pedro Nuno Santos comentou que o Executivo de Luís Montenegro, “quando apresenta medidas nomeadamente de matéria fiscal que tem um custo orçamental, em 2025, de dois mil milhões de euros, não pode agora fazer uma declaração sobre o risco orçamental de medidas que não chegam aos 300 milhões de euros”.
No final da sua declaração, o Secretário-Geral do PS defendeu que “não seria aceitável” a “não promulgação de diplomas que tiveram uma clara maioria de aprovação na Assembleia da República”.
