“Não acrescentar crise à crise” é uma prioridade para 2021

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) tem uma linha de orientação estratégica muito clara: “Não acrescentar crise à crise, apostar na recuperação económica e dotar o País com recursos fundamentais para combater a pandemia”, afirmou esta quinta-feira, no Parlamento, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

Ontem, na audição da comissão de Orçamento e Finanças, para discutir a proposta de OE2021, o ministro voltou a salientar as grandes prioridades para o orçamento do próximo ano, salientando o reforço dos serviços públicos, em particular do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“O reforço extraordinário do Serviço Nacional de Saúde, com mais cerca de 700 milhões de euros em 2021, é fundamental para ter mais meios e mais profissionais”, disse João Leão, sublinhando que a aprovação do orçamento é essencial para realizar este reforço.

A proposta de OE2021 do Governo propõe a contratação de 4200 profissionais para o SNS e mais 250 para o INEM, além do reforço dos meios necessários para a aquisição de vacinas, realização de testes e compra de equipamentos de proteção individual.

A aposta do Governo nos setores sociais do Estado não se esgota na área da Saúde, pelo que, conforme salientou João Leão, o Governo pretende investir na escola pública, nomeadamente, através do investimento na ordem de 125 milhões de euros destinados ao reforço extraordinário de assistentes profissionais e de professores para reforçar tutorias e garantir a recuperação das aprendizagens, em virtude de terem sido afetadas no ano letivo 2019/2020 devido ao surgimento da pandemia.

O ministro das Finanças salientou, ainda, que o Governo pretende investir cerca de 400 milhões de euros na digitalização do ensino.

Apostar na recuperação da economia

A estratégia de recuperação da economia passa pelo investimento público e pelo consumo interno. Nesse sentido, está previsto que o crescimento do investimento público, em 2021, registe um crescimento de 23%, o que representa, de acordo com as previsões da Comissão Europeia, 2,9% do PIB nacional, colocando, assim, Portugal no terceiro lugar dos países da zona euro.

O Governo pretende, também, implementar um pacote de medidas fiscais com vista a garantir os rendimentos das famílias, que se traduz na redução da receita do Estado em 550 milhões de euros e na diminuição das retenções da fonte em 200 milhões de euros, além da criação de um incentivo fiscal que devolverá uma percentagem dos valores pagos do IVA na restauração, no alojamento e na cultura.

João Leão referiu que a proposta do Executivo prevê, para o setor privado, um crédito fiscal extraordinário de 20% do IRC “para que as empresas não adiem decisões de investimento e para que as possam concretizar já no primeiro semestre de 2021”. A este crédito, acrescem ainda outras medidas de natureza fiscal, nomeadamente, a suspensão do agravamento das contribuições autónomas e com verbas de fundos europeus reservadas para o apoio às empresas que estão a passar por dificuldades provocadas pela pandemia.

Neste domínio, o ministro das Finanças disse aos deputados que, além da extensão das moratórias bancárias para as empresas até setembro de 2021, o Estado tem previsto um financiamento de seis mil milhões de euros com garantias próprias, o que significa “mais do dobro de todo o stock de garantias que o Estado tinha em 2019”.

Garantir os rendimentos das famílias

“Não deixar ninguém para trás” é uma prioridade do Governo, pelo que, conforme defendeu o ministro João Leão, é fundamental proteger o rendimento das famílias.

Nesse sentido, o responsável pelas Finanças avançou alguns exemplos de medidas de proteção social, entre as quais a prestação social extraordinária, que representa um esforço superior a 600 milhões de euros e que “está centrada nas pessoas afetadas com perdas de rendimento, com perda de emprego sem direito a subsídio, e na perda de acesso ao subsídio ou de independentes com a atividade afetada”.

O ministro apontou outros exemplos, como o aumento substancial do salário mínimo em 2021 e o aumento extraordinário de 10 euros para todos os pensionistas que recebam até 1,5 IAS, que comporta um custo para o Orçamento do Estado na ordem de 270 milhões de euros.

“O Governo tem ainda medidas previstas de mais de mil milhões de euros para apoiar o emprego e ajudar as empresas a manter o emprego, e para continuar a apoiar empresas a suportar os custos de trabalho enquanto houver pandemia”, concluiu João Leão.