Não aceitaremos a destruição do Estado Social

O secretário-geral do PS acusou hoje o primeiro-ministro de “enganar os portugueses” e de “instrumentalizar” a decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento para 2013, advertindo que os socialistas não aceitarão a “destruição” do Estado social.

“O Tribunal Constitucional cumpriu a sua função”, declarou António José Seguro no início de uma declaração feita após a reunião do Secretariado Nacional do PS.

António José Seguro acusou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de “enganar os portugueses” ao associar o chumbo de quatro normas do Orçamento à necessidade de acelerar cortes no Estado e o desembolso da próxima “tranche” da 'troika'.

“Só a derrapagem orçamental do ano passado representa cerca de três vezes o montante das medidas consideradas inconstitucionais. O Governo só tem de se queixar de si próprio e da sua política”, afirmou o secretário-geral do PS.

Para o líder socialista, Pedro Passos Coelho está a “instrumentalizar” a decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2013, propondo uma solução que apenas “irá agravar a espiral recessiva”.

“O senhor Presidente da República e deputados de quatro grupos parlamentares agiram no respeito pela Constituição da República. Quem desrespeitou a Constituição foi o Governo. Pela segunda vez consecutiva, o Governo violou o princípio da igualdade que a Constituição da República defende”, disse, numa alusão às críticas que o primeiro-ministro fez à decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento para 2013.

“Não aceitamos que o país continue no caminho no empobrecimento e de destruição do Estado social”, declarou.

António José Seguro afastou assim o repto do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e dos partidos da coligação governamental PSD/CDS no sentido de que os socialistas se comprometam agora num corte de despesa que ponha em causa as funções sociais do estado.

“Não se curam as consequências da austeridade com mais austeridade. Quero deixar bem claro aos portugueses que não aceitaremos que o país prossiga neste caminho de empobrecimento e de destruição do Estado social”, acentuou António José Seguro.

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS defendeu que o caminho do país “passa por parar com a austeridade”.

“Isto não quer dizer passar para a indisciplina, porque o PS defende o rigor e a disciplina orçamental”, afirmou, dando como exemplo o facto de os socialistas, na Assembleia da República, terem votado a favor do Tratado Orçamental da União Europeia.

Segundo Seguro, “o PS tem uma alternativa assente em dois pilares fundamentais: Renegociar as condições do nosso ajustamento e a criação de uma agenda para o emprego e para a recuperação da nossa economia”.