MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA: 8 MIL MULHERES MUTILADAS POR DIA

Há no Mundo 4 milhões de meninas em risco de sofrerem Mutilação Genital Feminina (MGF) e mais de 200 milhões de mulheres foram alvo desta prática. Os números foram lembrados esta quarta-feira, no Parlamento, pela deputada Elza Pais, numa intervenção durante o debate de um Projeto de Resolução “Pela erradicação da Mutilação Genital Feminina”, apresentado pelo PAN.

Elza Pais chamou a atenção para o facto de “apesar de se ter intensificado o combate mundial a esta prática nas últimas duas décadas, os dados dão conta de que as mudanças não são suficientemente rápidas, nem universais” e acrescentou que “segundo a ONU, os progressos precisariam de ser, pelo menos, 10 vezes mais rápidos para cumprir a meta da eliminação da MGF na Agenda Global de Desenvolvimento – 2030”. A presidente nacional das Mulheres Socialistas aproveitou a intervenção parlamentar para dar conta também de que “a Crise Pandémica em nada ajudou, agravou mesmo esta situação, estimando o Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) que pelo menos 2 milhões de casos de MGF não serão evitados até 2030”.

Elza Pais lembrou que em Portugal “esta prática nefasta” foi criminalizada em 2007 e que o crime foi autonomizado em 2015. Por outro lado, explicou a deputada, “desde 2007 que Portugal tem Programas de Ação de Combate à MGF no âmbito da saúde e da educação, em estreita articulação com Organizações Não Governamentais e em cooperação internacional com o FNUAP”. A deputada do Partido Socialista sublinhou ainda que “o Governo tem colocado o combate às Práticas Tradicionais Nefastas no centro das políticas nacionais de combate à violência contra as mulheres, como recomenda a Convenção de Istambul” e que “o nosso compromisso está hoje plasmado no Plano de Combate à Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica 2018-2021, incluído na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não-Discriminação – Portugal + Igual”.

Ainda assim, o primeiro estudo realizado no nosso país sobre a prevalência desta prática em território nacional revelou que mais de 6 mil mulheres foram submetidas à MGF, a esmagadora maioria das quais (5.974) pertencem à comunidade imigrante da Guiné-Bissau.

Governo apoia com 50 mil euros projetos contra mutilação genital

Já esta quinta-feira, antecipando o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, que se assinala no próximo sábado, o Governo anunciou o lançamento de uma linha financeira de 50 mil euros para apoiar as organizações da sociedade civil portuguesa com projetos de prevenção e combate à mutilação genital feminina.

De acordo com um comunicado do gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, o executivo decidiu “reforçar em 50 mil euros o financiamento de projetos no terreno na área da prevenção e do combate a práticas tradicionais nefastas, como a mutilação genital feminina”.

“Este apoio financeiro às organizações da sociedade civil com intervenção junto das comunidades afetadas pela MGF permitir-lhes-á desenvolver projetos para o empoderamento de raparigas e mulheres, para a produção e divulgação de mais e melhor informação e para a capacitação de profissionais de sectores-chave. Será assim possível dar continuidade ao trabalho em rede entre as ONG e os vários interlocutores do projeto Práticas Saudáveis, da área da saúde, da educação, da promoção e proteção de crianças ou jovens, dos órgãos de polícia criminal e das autarquias”, referiu Rosa Monteiro.

O concurso abre na segunda-feira e as candidaturas estão abertas até 8 de março.

No primeiro concurso, criado em 2018, foram apoiados oito projetos, das organizações Filhos e Amigos de Farim, Mulheres Sem Fronteiras, Associação para o Planeamento da Família (APF), AJPAS – Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde, União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), Associação Tibisco, Balodiren e Gentopia.

Dos projetos resultaram diversas ações de formação e sensibilização, um kit de abordagem à MGF para profissionais de saúde, uma aplicação informática para jovens, um grupo de jovens ativistas e um módulo sobre práticas tradicionais nefastas nos cursos de preparação para o parto.

No próximo dia 6 de fevereiro assinala-se o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. O objetivo da data é combater uma prática que afeta cerca de 8 mil mulheres por dia e que é uma clara violação dos Direitos Humanos.