Municípios têm de “participar na despesa extra” com redução de passes de transporte

O ministro do Ambiente afirmou hoje que o Governo está a estudar o alargamento da redução dos custos dos passes sociais a todo o país, sublinhando que os municípios terão de “participar na despesa extra” e devem criar redes intermunicipais.

“Esta é uma proposta que vai no sentido certo, no sentido de uma maior utilização de transporte coletivo, no sentido de descarbonizar de facto a sociedade e por isso estamos a apreciá-la, a avaliá-la e a perceber com detalhe também como é que ela pode ser estendida ao país todo”, assumiu João Matos Fernandes, que tutela os transportes urbanos.

O ministro explicou que isso poderá ser feito “através da afirmação do transporte flexível, que é por definição o transporte intermunicipal e foi uma criação deste Governo”.

Porém, e apesar de este ser “um modelo de transporte bem-adaptado aos territórios de baixa densidade”, no entender do governante “ainda não tem o grau de desenvolvimento” desejado.

“Uma segunda dimensão é evidentemente a existência já hoje de transportes coletivos num conjunto de cidades médias do país às quais olharemos sempre com a perspetiva da intermunicipalidade e há territórios onde ela pode e deve desenvolver-se”, desafiou Matos Fernandes, adiantando que o caso do Algarve “é muito evidente”.

Também o quadrilátero de Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos se enquadra na proposta que o Governo está a avaliar e “faz todo o sentido ter um tratamento absolutamente igual ao das áreas metropolitanas”, porque “nem outra coisa poderá ser pensada”, garantiu.

“A proposta está em estudo, sabemos que existem trabalhos igualmente desenvolvidos do ponto de vista de maturidade para Lisboa e para o Porto e estamos nós a fazer o trabalho para o resto do país. A vir a ser [concretizada], tem um impacto financeiro significativo, tem de ser avaliado em contexto de Orçamento de Estado, a partir dos dados que nos foram colocados”, explicou.

O governante sublinhou que “os municípios têm de ser convocados também a participar na despesa extra que resulta da eventual perda de receitas por os passes serem mais baratos”.

“Aquilo que está na lei, lei aprovada pelo anterior Governo, é que nos transportes intermunicipais devem ser as autarquias a subvencionar as obrigações de serviço público que resultam da existência de transportes coletivos, que foi o que este Governo fez para a Carris – eram todos os portugueses que pagavam o défice e agora é uma empresa municipal e é a Câmara Municipal de Lisboa que suporta”, exemplificou.

João Matos Fernandes explicou que estão a ser avaliados todos os casos no sentido de perceber, dentro dos municípios, “onde existe claramente uma separação do que é a cidade propriamente dita e um território mais rural à volta deles”.

“Insisto na ideia: a lei é clara quando atribui aos municípios a necessidade de serem eles a suprir as obrigações de serviço público nos transportes, que são um setor socioambiental com maior relevância, isso é o que a lei diz”, acrescentou.