Mulheres Socialistas saúdam reforço do apoio à Parentalidade e Conciliação Familiar

De entre as diversas medidas aprovadas, destacam-se:

• A equiparação do subsídio de gravidez por riscos específicos, até aqui paga a 65% ao subsídio por risco clínico, passando ambas as situações a ser pagas a 100%;

• A equiparação da licença para assistência a filho com doença crónica ou oncológica às situações de assistência a filho com deficiência;

• O direito a três dispensas ao trabalho, em cada ciclo de tratamento de Procriação Medicamente Assistida;

• A proibição da discriminação por parte da entidade patronal, devido ao exercício dos direitos de parentalidade;

• A consagração do direito do pai a três dispensas para acompanhar a mulher grávida nas consultas pré-natais;

• O direito a uma licença para deslocação a unidade hospitalar fora da ilha de residência para realização de parto;

• O alargamento da licença parental para as situações de bebés prematuros nascidos até às 33 semanas, no período correspondente a todo o tempo de internamento da criança, bem como de mais 30 dias, a acrescer à licença parental inicial;

• O acréscimo à licença parental do período de internamento cuja necessidade se verifique após o parto, até ao limite de 30 dias;

• O alargamento da licença obrigatória do pai de 15 para 20 dias úteis;

• A diminuição do prazo de garantia para acesso ao subsídio de parentalidade.

Contas feitas, foram alterados 46 artigos em 3 Diplomas Legais diferentes, 43 dos quais com redações propostas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Destes 43 artigos com redação proposta pelo Partido Socialista, 40 foram aprovados por unanimidade.

Além destas medidas de reforço à parentalidade, foi ainda aprovado, também por unanimidade, um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que promova medidas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

Lê-se no referido Projeto de Resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista que “a situação de desvantagem das mulheres continua a ser dramática, resultado da situação de discriminação estrutural e sistémica que as atinge. (…) O desequilíbrio da divisão do trabalho doméstico e de cuidado entre mulheres e homens tem repercussões inquestionáveis nos direitos, nas oportunidades e na realização pessoal e profissional das mulheres, uma vez que são elas que continuam a suportar a maior parte do trabalho doméstico e de cuidado”.

O PS recomenda assim ao Governo que crie “sistemas de monitorização da política pública em matéria de igualdade no mercado de trabalho e que desenvolva medidas ao nível das políticas educativas para combater a segregação profissional”, propondo também a “criação de um quadro legal para a promoção da igualdade de género, combate às disparidades salariais e para a prevenção do assédio sexual e moral no trabalho, e conciliação entre o trabalho e a família”.

Deixamos aqui o nosso profundo reconhecimento ao trabalho realizado no âmbito da 10ª Comissão do Trabalho e da segurança Social, particularmente à Deputada Carla Tavares, que também é secretária nacional das MS-ID, como representante do GPPS no Grupo de Trabalho “Parentalidade e Igualdade”.