Mulheres Socialistas repudiam conteúdos estereotipados de programas televisivos

Tratam-se de programas que apresentam um estereótipo de mulher totalmente desenquadrado do atual modelo de sociedade, reservando-lhe um papel de submissão e de humilhação que contraria o princípio da igualdade consagrado na Constituição.

As MS-ID consideram que os conteúdos apresentados ultrapassam os limites do entretenimento, e até da liberdade de imprensa, estimulando a participação de mulheres em espaços de grande exposição mediática onde são desvalorizadas e sujeitas ao mais básico comportamento sexista.

Num momento em que o país tem sido confrontado com um inusitado aumento de casos de violência doméstica que têm provocado um número assinalável de vítimas, a sociedade portuguesa tem sido interpelada e tem sido convidada a refletir sobre os direitos das mulheres. O papel das autoridades tem igualmente sido questionado e escrutinado, designadamente através da comunicação social que tem desempenhado um relevante papel na denúncia de casos e de situações de atropelo de direitos fundamentais, como o direito a salário igual por trabalho igual, ou o direito à não discriminação na maternidade.

As MS-ID recordam as obrigações gerais previstas no artigo 12º, n º1 da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul), ratificada por Portugal, onde se determina que: “As Partes tomarão as medidas necessárias para promover as mudanças nos padrões de comportamento socioculturais das mulheres e dos homens, tendo em vista erradicar os preconceitos, os costumes, as tradições e qualquer outra prática baseados na ideia da inferioridade das mulheres ou nos papéis estereotipados das mulheres e dos homens”.

Destaca-se ainda a alínea 1 do Artigo 14º da mesma convenção, relativamente à educação: “As Partes desenvolverão, se for caso disso, as ações necessárias para incluir nos currículos escolares oficiais, a todos os níveis de ensino, material de ensino sobre tópicos tais como a igualdade entre as mulheres e os homens, os papéis não estereotipados dos géneros, o respeito mútuo, a resolução não violenta dos conflitos nas relações interpessoais, a violência contra as mulheres baseada no género e o direito à integridade pessoal, adaptado à fase de desenvolvimento dos alunos.” (sublinhado nosso)

Por fim, recorda-se a disposição n.º 2 do Artigo 14º que refere especificamente que: “As Partes tomarão todas as medidas necessárias para promover os princípios referidos no parágrafo 1 nos estabelecimentos de ensino informal, assim como nas estruturas desportivas, culturais e de lazer e nos meios de comunicação social.”

Por tudo isto, as MS-ID consideram inaceitável que a mesma comunicação social que nos seus serviços informativos denuncia casos de violência doméstica e debate as questões da igualdade de direitos entre homens e mulheres promova, no minuto seguinte, conteúdos degradantes que contrariam todos os esforços que veem sendo feitos para que Portugal atinja padrões de igualdade no tratamento das mulheres.

À semelhança do que aconteceu no passado, as MS-ID esperam uma reação a esta situação da parte Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).