Pedro Delgado Alves lembrou, durante o debate sobre o sistema eleitoral requerido pela Iniciativa Liberal, que “uma das vantagens que temos em 49 anos de democracia e em quase 48 anos de atos eleitorais, que celebraremos para o ano, é o facto de os portugueses saberem como funciona o sistema eleitoral”.
“Num momento em que, um pouco por todo o mundo, o ataque à fidedignidade dos resultados eleitorais é a arma que os inimigos da democracia por vezes utilizam para descredibilizar os processos eleitorais e para fazer passar a ideia de que eles são uma grande confusão, não devemos ser senão cautelosos na forma como abordamos esse tema”, alertou.
Admitindo que “há um problema, bem identificado há alguns anos, problemático por força da evolução demográfica, o que impacta especialmente círculos eleitorais do interior do país”, o vice-presidente da bancada do PS concordou que este debate tem de ser feito e esperou que possa ser retomado na próxima legislatura.
“Outro problema é o facto de nem sempre a composição dos grupos parlamentares corresponder à dimensão dos votos alocados nas eleições. Temos partidos que tiveram mais votos do que alguns que hoje estão aqui representados que não conseguiram a eleição e temos grupos parlamentares de dimensão maior do que outros que até obtiveram mais votos no ato eleitoral”, explicou.
Assim, Pedro Delgado Alves concorda que “a introdução de um círculo de compensação teria efetivamente uma virtude de melhorar diretamente este desafio quanto à proporcionalidade” e sustentou a necessidade de se fazer um “debate alargado, com tempo e ponderação”.
Neste ponto, o socialista esclareceu os problemas concretos da proposta apresentada hoje pela Iniciativa Liberal: “Um círculo com 40 deputados diminuirá o número de deputados em círculos eleitorais de pequena dimensão agravando o défice de representatividade desses territórios e dessas populações”.
“Mesmo em círculos de dimensão média, que devem ter especial atenção por parte da legislação eleitoral, este problema também se verifica”, sendo o caso mais emblemático o das regiões autónomas, “em que ambas as regiões perderiam um deputado nos círculos respetivos e em que a distância para a representação nacional seria evidente com um círculo desta escala”, disse.
Pedro Delgado Alves indicou ainda que “o nosso sistema não prevê uma cláusula barreira, ou seja, a introdução de uma percentagem mínima de votos para a conversão de votos em mandatos. Isto é muito frequente em muitos sistemas eleitorais, precisamente porque o sistema eleitoral não deve acautelar apenas um objetivo. Acautela pelo menos três objetivos e é esse que fica por demonstrar na valia da proposta da Iniciativa Liberal”.
O vice-presidente da bancada socialista assegurou em seguida que “para além da proporcionalidade do resultado, que não só é um objetivo como é um mandato constitucional, também a governabilidade é um fator que o sistema eleitoral deve assegurar, bem como a proximidade entre eleitos e eleitores”.
E estes dois vetores não estão “suficientemente acautelados pela proposta que a Iniciativa Liberal apresenta”, defendeu.
PS lamenta propostas que descredibilizam democracia
Pedro Delgado Alves deixou, pois, uma sugestão: “Antes de avançarmos para uma alteração desta escala devemos ponderar se não seria possível diminuir a escala e a dimensão de alguns círculos eleitorais, agrupar para efeitos de apuramento círculos de menor dimensão, fazer uma distribuição de deputados diferente daquela que hoje temos e até ponderar se a estrutura distrital ainda faz sentido face às evoluções administrativas que temos vivido ao longo dos anos”.
Numa crítica aos partidos sobretudo da direita, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou que “é muito fácil encher o peito com a palavra ‘democracia’ e depois fazer de conta que a palavra ‘democracia’ não tem conteúdo”.
“A palavra ‘democracia’ tem conteúdos que passam não apenas pela participação eleitoral, mas também tem que ver com a forma como encaramos os atos eleitorais, a forma como encaramos o papel da liberdade de expressão na construção da participação eleitoral e, acima de tudo, a forma como olhamos para os sistemas do Governo”, vincou.
Pedro Delgado Alves recordou, por fim, quando, em 2019, o Chega quis mudar a Constituição para reduzir o número de deputados para 100. “Quando parte do âmago das propostas passa pela descredibilização, pela diminuição da sede do poder soberano democrático que é o Parlamento, apoucam-se não só aqueles que um dia vieram a ser eleitos, mas os próprios deputados que subscrevem estas propostas estão a menorizar o seu próprio mandato parlamentar”, lamentou.
