Numa conferência organizada pela estrutura concelhia das MS-ID de Santarém, sob o título ‘O Impacto da Violência Doméstica sobre a Criança’, Elza Pais explicou a importância da consagração na lei da atribuição do Estatuto de Vítima a crianças que presenciem violência doméstica: “trata-se de introduzir uma forma de clarificação inequívoca sobre a matéria”. Elza Pais, a deputada responsável por este assunto na bancada do PS, esclareceu que “a legislação já protege as crianças, mas deixa alguma margem de discricionariedade por parte das autoridades judiciais, que leva a que, muitas vezes, não seja tido em conta o superior interesse da criança”.
Esta visão foi corroborada por Joana Pinto Coelho, advogada e dirigente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas: “os senhores juízes fazem muitas vezes uma interpretação das regras que leva a que uma criança seja tratada como qualquer outra testemunha e venha a ser submetida mais do que uma vez a interrogatório, revivendo cenas e momentos altamente traumatizantes”. O que se espera, com este novo instrumento, sublinhou Joana Pinto Coelho, “é que as crianças que estão sob este estatuto possam prestar declarações ‘para memória futura’, evitando que venham a ser submetidas a novos interrogatórios, designadamente em ambiente de julgamento, em pleno tribunal, com todos os protagonistas e factos bem presentes”.
Para Cláudia Rocha, psicóloga e membro do Gabinete de Apoio à Vítima do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Braga, que lida há anos com vítimas de violência doméstica e com crianças que assistem a este tipo de crime, “o mais importante é de facto conseguir proteger as crianças, salvaguardando-as de novas experiências traumáticas, como é a exposição a um interrogatório em julgamento”. Cláudia Rocha nota também que “estas crianças são especialmente vulneráveis e que importa dar-lhes um especial acompanhamento que as leve a quebrar com o estereótipo de violência que presenciaram e que, geralmente, parte da agressão do homem sobre a mulher”.
Elza Pais deu nota de que “este é de facto um problema de estereótipo de género: genericamente, embora existam exceções, são os homens que agridem, aprendem a exercer o poder, enquanto as mulheres aprendem a ser submissas”. É uma questão cultural que “levará gerações a conseguir alterar-se e que só se alterará através da educação”, sublinhou a também líder das Mulheres Socialistas. Em termos europeus, “Portugal está na linha da frente da defesa dos direitos das crianças e continua a dar passos no caminho certo”, disse Elza Pais nesta conferência que foi moderada por La Salette Marques, coordenadora da estrutura concelhia das MS-ID de Santarém. A iniciativa decorreu ontem à noite, online, e foi transmitida através da página de Facebook das Mulheres Socialistas.
