A iniciativa contou com a intervenção inicial da presidente das PES Women, Zita Gurmaï, que renovou o apelo aos Governos para não se satisfazerem com palavras, devendo sobretudo agir: “as mulheres vítimas de Violência Doméstica precisam de acesso imediato a mais lugares seguros”.
A presidente das Mulheres Socialistas Europeias destacou o papel da organização das MS-ID nesta área, reconhecendo-a como uma das mais fortes organizações europeias de mulheres. Zita Gurmaï referiu que a Violência Doméstica “é uma tragédia que mata 2 300 mulheres por ano na Europa, o que representa uma perda de 45 vítimas por semana”. A líder das PES Women lembrou que se trata de “uma tragédia sem fronteiras, que tem de unir todas as mulheres na mesma luta, como preconiza a Convenção de Istambul, finalmente adotada pela União Europeia”.
Na intervenção seguinte, a presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alexandra Leitão veio sublinhar as mais recentes iniciativas legislativas do Partido Socialista nesta importante área de atuação: o combate à violência doméstica, que – ano após ano – continua a motivar milhares de queixas junto das autoridades e a fazer dezenas de vítimas mortais. A líder da bancada socialista apresentou o pacote de medidas legislativas do PS, das quais destacou uma proposta no âmbito das situações em que ocorre morte após múltiplas denúncias junto de entidades públicas. O objetivo é levar os serviços competentes a identificar eventuais omissões ou falhas nos procedimentos que possam ter contribuído para desfechos trágicos em situações de Violência Doméstica.
Alexandra Leitão salientou que “já se fez muito, mas um número próximo das 30 vítimas por ano não pode deixar de continuar a envergonhar-nos”, acrescentando que “a maior parte dos assasinatos em Portugal resulta de Violência Doméstica e não de outros tipos de criminalidade”, pelo que, referiu, “espero que este projeto seja aprovado”.
Seguiu-se o debate, protagonizado pela FEM – Feministas Em Movimento, pela PpDM – Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, pela APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, com moderação de Elza Pais, presidente nacional das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos.
Elza Pais, deputada e investigadora na área da Violência Doméstica, recorreu aos casos que vão sendo publicados na Comunicação Social e que, no final do ano, surgem sob a forma de número no RASI, o Relatório Anual de Segurança Interna: “todos os anos morrem cerca de 30 mulheres às mãos dos companheiros ou ex-companheiros, uma realidade absolutamente intolerável”.
Elisabete Brasil, coordenadora de estrutura de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica na FEM – Feministas Em Movimento, fez o historial da luta contra a Violência Doméstica e contra a Violência de Género em Portugal, lembrando o quão difícil tem sido dar cada passo em defesa das mulheres. Ainda assim, acrescenta Elizabete Brasil, “se não tivessemos as políticas públicas que temos desenvolvido, teríamos muito mais vítimas”, salientando que “é bom perceber que temos a juventude muito interessada nestas matérias, designadamente em igualdade de género, coisa muito importante”.
Alexandra Silva, coordenadora de projetos da PpDM – Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, centrou a sua intervenção nas novas formas de violência contra as mulheres, destacando a partilha não consentida de imagens íntimas como uma das mais recentes práticas a envolver milhares e milhares de utilizadores sem qualquer punição, sendo que as vítimas são, invariavelmente, as mulheres. “É um crime, é uma forma de violência que tem de ser punida”, sublinhou Alexandra Silva.
Daniel Cotrim, psicólogo e assessor técnico da direção da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, salientou a necessidade de aprofundar a formação da magistratura, para que a Justiça possa ser mais eficazmente aplicada. Exemplo disso é a dupla vitimação de que são alvo as vítimas de Violência Doméstica, que, explicou, “acabam invariavelmente a fugir, enquanto o autor do crime permanece em liberdade”. Daniel Cotrim insistiu na necessidade de melhorar a prevenção e defendeu avaliações de impacto às políticas públicas como forma de aperfeiçoar mecanismos de proteção.
Ana Leonor Marciano, advogada da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, denunciou um conjunto de retrocessos que considera que têm ocorrido no âmbito da Justiça. Ana Leonor Marciano falou de tentativas de condicionamento das mulheres no âmbito de processos de Violência Doméstica que ela própria, enquanto advogada, tem vindo a observar. No entendimento da representante da UMAR, estas práticas revelam “precoceito e falta de empatia”, pelo que considera necessário “um programa de formação em massa como arma de prevenção”.
Aberta à participação de todas as pessoas, a conferência contou com a presença da vice-presidente das PES Women, a deputada Rosário Gambôa, de diversos deputados e deputadas da bancada do PS, de elementos da comunidade académica e de dirigentes nacionais e federativas das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos.
Esta iniciativa está integrada na celebração do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que ocorre no próximo dia 25 de novembro, dia em que as MS-ID participarão na marcha pelo fim da violência contra todas as mulheres, cuja comissão organizadora é integrada por 15 ONG´s de defesa dos direitos das mulheres e das minorias. A marcha terá como ponto de encontro o Largo do Intendente, em Lisboa, às 18h00.
