Modernização do Estado: Melhor serviço público para melhor servir os cidadãos

Conheça as principais linhas programáticas da proposta de OE2020 para o setor do Estado e da Administração Pública:

• Retomar o normal desenvolvimento das carreiras da Administração Pública, com a primeira atualização salarial geral que ocorre em dez anos.
• Prever um programa plurianual de qualificação e capacitação dos trabalhadores, conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, saúde e segurança no trabalho, combate e prevenção da precariedade, assim como o rejuvenescimento da Administração Pública, com reflexo imediato nomeadamente na conclusão do recrutamento de mil trabalhadores com formação superior em áreas estratégicas como o planeamento de políticas públicas, as relações internacionais e as tecnologias de informação e comunicação.
• Aplicar novos incentivos à inovação na gestão pública e reforçar o trabalho colaborativo em torno de objetivos comuns, designadamente a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
• Estabelecer um compromisso com a transformação digital na Administração Pública.
• Efetivar a transferência de competências para as autarquias locais, dotando-as dos meios necessários e adequados, salientando-se o acréscimo significativo das transferências financeiras do Estado para as autarquias locais, que crescem cerca de 10%.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, aprovada pelo Governo, começa a ser discutida na Assembleia da República no dia 9 de janeiro, sendo votada na generalidade no dia seguinte. O documento será depois debatido e votado na especialidade, estando agendada a votação final global para 6 de fevereiro.