“Com os seus 50 anos de prática democrática, o Partido Socialista sempre assumiu a visão progressista de uma sociedade servida por um Estado social próximo, responsável e para todas as pessoas”, começou por asseverar a parlamentar na apresentação do projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo o reforço da promoção da inovação e modernização da gestão pública para um Estado mais simples, célere e eficiente ao serviço das pessoas.
Fátima Fonseca deu alguns exemplos de medidas que “têm indiscutivelmente a marca do Partido Socialista”, como a renovação automática do cartão de cidadão, o preenchimento automático do IRS, o projeto Nascer Cidadão, os serviços Casa Pronta e Empresa na Hora, e a chave móvel digital.
“O Simplex é mesmo uma referência a nível internacional pelo facto de ser elaborado de forma participada, de ser transparente porque presta conta dos resultados alcançados – que nunca foram inferiores a 80% das medidas programadas –, mas também por ser exigente, tirando partido das oportunidades que o digital oferece, muitas vezes de forma pioneira no contexto europeu e mundial para mudar procedimentos de uma máquina administrativa complexa”, referiu.
De acordo com a deputada do PS, “é precisamente esta complexidade que justifica os investimentos previstos no PRR para a transformação digital da administração pública e é fundamental garantir que os mais de 1.800 dirigentes superiores e mais de 13 mil dirigentes intermédios da administração pública dispõem da capacitação e das ferramentas que lhes permitam exercer as suas responsabilidades”.
Isto significa que “a dimensão da gestão é um fator crucial para o sucesso das transformações desejadas na administração pública sem prejuízo de questões de natureza estrutural e organizativa do Estado como o processo de descentralização”, explicou.
Fátima Fonseca recordou em seguida que foi um Governo do PS que aprovou o decreto-lei que, “marcando uma época, sistematizou um conjunto de princípios e medidas a que deve obedecer a administração pública na sua atuação face às pessoas. Este diploma emblemático da modernização administrativa foi, ao longo do tempo, sucessivamente alterado para corresponder às transformações necessárias a uma administração pública mais digital e, paralelamente e de forma coordenada, têm surgido outros diplomas que integram a perspetiva da inovação na gestão pública”.
“Consciente dos desafios e com a capacidade crítica que o Partido Socialista sempre teve e com os olhos postos no futuro, é tempo de olhar criticamente para o acervo legislativo em vigor no domínio da gestão dos domínios públicos”, defendeu.
Por isso, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de resolução que, entre outras coisas, quer “reforçar a capacidade de transformação permanente da administração pública que avalie a adequação da legislação aos desafios que se perspetivam, aprovando um diploma para a modernização administrativa que atualize e reúna num único diploma as disposições transversais neste domínio, incluindo a promoção da inovação, o reforço da transparência e a sistemática participação das partes interessadas, tendo como objetivo preparar os organismos das administração pública para prestar serviços crescentemente digitais mas de rosto humano”.
Fátima Fonseca concluiu a sua intervenção com um alerta: “A modernização da administração pública não é um tema que possa ser abordado nem com superficialidade, nem de forma parcelar, mas sim com abrangência, competência técnica, honestidade intelectual e muita seriedade política”.
