Ministro garante que bombeiros vão ter “papel reforçado” na estrutura da Proteção Civil

Eduardo Cabrita avançou que, na quarta-feira, vai voltar a reunir-se com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), sublinhando que há negociações e um diálogo em curso sobre a futura lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

“Não vou dizer qual o contorno final de algo que há abertura para que se encontrem soluções. Teremos ainda amanhã uma reunião e espero que se conclua este processo durante o mês de janeiro”, disse o ministro aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Eduardo Cabrita referiu que “há um papel reforçado que se pretende atribuir à participação dos bombeiros nesta estrutura e um respeito pela autonomia organizativa” das associações humanitárias, que são atualmente cerca de 450.

“Aquilo que se prevê é a existência de uma direção de bombeiros integrada na ANPC, dispondo de um orçamento autónomo que reflita com transparência aquilo que é o relacionamento financeiro com os corpos de bombeiros e, na definição do responsável por essa estrutura, a LBP tenha uma palavra a dizer” no perfil que vai “condicionar o processo de recrutamento”, bem como na obrigatoriamente de ser ouvida na designação do responsável por essa direção nacional dos bombeiros”, explicou.

Eduardo Cabrita disse também que a LBP vai passar a ter “uma palavra a dizer no conteúdo profissional e na missão dos responsáveis territoriais da estrutura da Proteção Civil”.

O ministro avançou que a “experiência de comando de corpos de bombeiros” vai ser “um requisito indispensável para concorrer às funções que sucedem aquilo que hoje são os segundos comandantes distritais de Proteção Civil”.

Sublinhou que será “reforçada e clarificada aquilo que são as competências do atual Conselho Nacional de Bombeiros”.

Durante a comissão, Eduardo Cabrita foi questionado por diversos deputados sobre a futura lei orgânica da ANPC e sobre a contestação da LBP, que, em dezembro, durante 10 dias deixou de comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro (CDOS) como forma de protesto.

No final de dezembro, a LBP suspendeu as medidas de contestação até março devido à abertura do Governo para negociar.

Eduardo Cabrita sublinhou que o diálogo efetivo permitiu esclarecer uma série de questões concretas sobre a lei orgânica de ANPC.

“A proposta foi aprovada para consulta pública a 25 de outubro, houve alguns mal-entendidos que estão felizmente superados. Não vamos estar de acordo pleno sobre tudo. Estes processos de diálogo têm essas características, mas julgo que há uma franca abertura para o diálogo”, disse ainda o ministro.

A Liga reivindica uma direção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento próprio”, um comando autónomo de bombeiros e o cartão social do bombeiro.