Ministro da Defesa sublinha votação “mais consensual de todas” as Leis de Programação Militar

“Esta foi a votação mais consensual de todas as Leis de Programação Militar, fruto de um diálogo produtivo com as diferentes forças partidárias, e do esforço do Governo em conseguir o objetivo de um acordo o mais alargado possível”, afirma o ministro da Defesa, em comunicado.

A Assembleia da República aprovou hoje a Lei de Programação Militar, que define os investimentos no reequipamento das Forças Armadas até 2030, com 170 votos a favor, de PS, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PCP, que pela primeira vez não votou contra uma LPM, do PEV e do PAN, e o voto contra do BE.

No comunicado, João Gomes Cravinho sublinha que a dotação total da lei, que vigora até 2030, é superior em 1,5 mil milhões de euros em relação à anterior, contemplando 4,7 mil milhões para reequipar as Forças Armadas, dos quais um terço para sete novos projetos.

O diploma foi aprovado depois de PS, PSD e CDS-PP terem chegado a acordo com o Ministério da Defesa para a redução do montante destinado ao Navio Polivalente Logístico, de 300 para 150 milhões de euros, visando a alocação de 120 milhões de euros para a modernização das fragatas da classe Vasco da Gama.

Na versão final da lei, a capacidade de `ciberdefesa´ é reforçada em cinco milhões de euros, passando para um valor global de 45,4 milhões. Há ainda uma verba de 25 milhões de euros que foram deslocados para projetos no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente [PESCO, na sigla em inglês].

O reforço da dotação da Marinha para a modernização das fragatas, incluídas na Capacidade Oceânica de Superfície, reflete-se principalmente no segundo quadriénio, entre 2023 e 2026.

A modernização daquelas fragatas tinha sido apontada pelo PSD como uma “linha de fronteira” da posição dos sociais-democratas face ao diploma.

Seis novos Navios Patrulha Oceânicos, no valor de 352 milhões de euros, um Navio Polivalente Logístico, que com a alteração passará a ter uma verba alocada de 150 milhões de euros, um Navio Reabastecedor, com 150 milhões de euros, novos aviões de transporte tático, com 827 milhões de euros previstos, cinco helicópteros de evacuação, com 53 milhões de euros, e o equipamento individual do soldado, no valor de 45 milhões de euros de euros, e o reforço da capacidade de ciberdefesa´, com 51 milhões de euros, são os projetos principais da LPM.

Para o Governo, os investimentos previstos na LPM permitirão “fazer face às ameaças atuais e futuras, num contexto em que o maior grau de imprevisibilidade introduz maiores incertezas”.