Ministra diz que isenção das taxas moderadoras terão melhor enquadramento na Lei de Bases da Saúde

Marta Temido foi ontem ouvida na Comissão de Saúde, a pedido do PS, no âmbito da discussão na especialidade do Projeto de Lei do Bloco de Esquerda sobre “dispensa de cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde sempre que a origem de referenciação para estas for o SNS”.

Para Marta Temido, “o contexto adequado para uma boa e completa e sistemática abordagem deste tema é o da discussão de uma nova Lei de Bases de Saúde”.

“Por razões de sistemática, mas também por outras razões teria um melhor enquadramento numa legislação de desenvolvimento da Lei de Bases de Saúde que se venha a aprovar”, defendeu.

Isto, explicou, porque a proposta que está em cima de mesa parece pôr em causa o princípio do artigo 167 número dois da Constituição.

“Depois porque nos parece que a forma como a redação nos é apresentada não garante por si só a correta orientação dos utentes”, disse, exemplificando que não desincentiva os atendimentos permanentes.

“Parece-nos também que esta proposta ao cristalizar a este nível uma solução não acompanhará o que será necessário ser feito em termos de dinâmica dos fluxos da procura”, adiantou.