Ministério da Agricultura lança programa para apoiar produtos locais

“Começámos a sentir, em alguns setores, problemas no escoamento dos produtos por diversas razões”, afirmou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, justificando assim a campanha agora lançada, intitulada ‘Alimente quem o alimenta’ e que terá uma linha de apoio associada.

As maiores dificuldades de escoamento são, por um lado, nas carnes de raças autóctones, cuja produção foi programada para dar resposta durante a Páscoa ao consumo das famílias que, “por estarem confinadas e não se juntarem, não estão a consumir”, assim como a produção de queijos, enchidos e outras carnes processadas, devido ao encerramento do Canal Horeca, que tinha como principal destinatário a restauração.

Também nas frutas sem casca e nos legumes consumidos em cru há problemas de escoamento, não só “por serem perecíeis, mas também pelo receio infundado no sem consumo”, explicou a governante.

Assim, para “promover e agilizar os canais de comercialização dos produtos locais, alargando as possibilidades de escoamento”, a tutela vem estabelecer um apoio de 48 euros diários – 80% da despesa diária calculada – para apoiar as deslocações dos agricultores até aos mercados locais ou pontos de entrega.

No âmbito das medidas excecionais previstas na portaria, a tutela alargou a abrangência das entidades que dinamizem esses mercados, como câmaras municipais, juntas de freguesia ou organização de produtores, e concede apoios para a “adaptação e apetrechamento” dessas infraestruturas dentro dos concelhos ou em concelhos da mesma comunidade intermunicipal.

A despesa elegível para efeitos do apoio oscila entre os 500 e os 50 mil euros, no caso das ‘cadeias curtas’ e entre 5.000 e 100.000 euros para ‘mercados locais’.

O Ministério da Agricultura enviou ainda uma carta a todas as comunidades intermunicipais e à Associação Nacional de Municípios Portugueses a sensibilizar as as autarquias para a necessidade de reabrirem os mercados municipais e locais, dentro das regras de segurança alimentar exigidas. No âmbito da campanha, a tutela pediu também “às grandes superfícies e cadeias de distribuição para reforçarem as suas encomendas junto dos produtores locais, ajudando a fazer o escoamento dos seus produtos”.

Maria do Céu Albuquerque anunciou ainda que a tutela está a trabalhar com os Grupos de Ação Local (GAL) na criação de “uma plataforma nacional que ligue quem consome e quem vende”.

“É mais uma ferramenta para dinamizar o escoamento dos produtos locais” e para “ficar para o futuro”, uma vez que “nada será como antes” e que os novos hábitos de consumo a partir da Internet “devem ser aproveitados”, sublinhou a governante.

Governo antecipa pagamento de fundos comunitários aos agricultores

Maria do Céu Albuquerque anunciou também que o Governo está a antecipar os pagamentos dos fundos comunitários aos agricultores, com o objetivo de os ajudar a enfrentar os impactos da pandemia, prevendo pagar até 60 milhões de euros ao longo desta semana.

“É uma medida de capital importância para garantir que as empresas têm liquidez para fazer face” ao impacto da pandemia, afirmou a governante.

“No dia 31 de março foram pagos 35 milhões [de euros de fundos comunitários aprovados] devidos desse mês e um montante semelhante seria pago a 30 de abril, mas começamos a antecipar o pagamento”, explicou.

O Ministério da Agricultura estima pagar até 60 milhões de euros até 9 de abril, com a aprovação de outros fundos comunitários.