Miguel Costa Matos iniciou a sua intervenção no debate requerido pelo Chega sobre o sistema bancário a declarar que “a inflação, sequela da pandemia e da guerra”, trouxe o fim das taxas de juro “historicamente baixas” e defendeu que “os custos desta crise não podem ser assacados apenas às famílias ou aos contribuintes”.
Para o socialista, tal é impensável principalmente depois de os contribuintes “terem apoiado os bancos em mais de 20 mil milhões de euros. Desta vez, é mesmo a hora de os bancos apoiarem os portugueses”.
“Isso é inescapável sobretudo no atual contexto em que a margem financeira dos bancos duplicou, gerando lucros moralmente excessivos e reprováveis”, assegurou Miguel Costa Matos, deixando uma certeza: “É neste binómio – de pôr os bancos a pagar, mas também o Estado não deixar de se chegar à frente – que temos atuado”.
O parlamentar recordou que, no início da crise pandémica, foram aprovadas as moratórias. “Tivemos das moratórias mais generosas de toda a União Europeia”, asseverou.
“Nesse mesmo ano aprovámos, nesta casa, a primeira lei das comissões bancárias” e, “um ano depois, o Governo aprovou proteções especiais para os consumidores que iriam deixar de beneficiar de moratórias, designadamente no PERSI e no PARI”, sendo que, à data de hoje, temos “níveis de incumprimento muito baixos”, salientou.
Miguel Costa Matos referiu em seguida que, em 2022, foi aprovado um decreto-lei “para pôr a banca a pagar a crise dos juros altos. Ora, isso veio acelerar a renegociação de créditos, por um lado, e, por outro, veio facilitar a concorrência e o reembolso parcial através do fim das comissões de reembolso antecipado”.
Mencionando que “muitos duvidaram que funcionaria”, o deputado do Partido Socialista congratulou-se por, deste outubro do ano passado, terem sido já “renegociados e amortizados mais de seis mil milhões de euros de créditos à habitação”. “A média mensal de renegociações quadruplicou quando comparada com o que se verificava no início de 2022”, disse.
Por outro lado, “as amortizações parciais são hoje quatro vezes maiores do que eram há um ano”, indicou.
“Perante as tentativas de os bancos fugirem às suas responsabilidades, esta casa voltou a atuar”, asseverou Miguel Costa Matos, que frisou que está à espera de promulgação do Presidente da República “uma nova lei das comissões bancárias, que proíbe os bancos de obstaculizarem as renegociações e que limita ainda mais as comissões bancárias no processamento de prestações, alterações de titularidade, nos custos matreiros na contratação do crédito”.
“O Estado também está a chegar-se à frente. Os consumidores já podem, neste momento, pedir a bonificação dos juros do crédito à habitação”, afirmou.
“Precisamos de um Estado solidário, que dá a mão, que apoia, mas também um Estado de mão firme, que não deixa de assacar responsabilidades a quem pode e deve lucrar menos com o crédito”, concluiu o socialista.
