“Num cenário em que tudo corra conforme estamos a planear, em meados deste ano teremos metade dos autos de transferência de competência, que precisamos de assinar até ao final do ano, aceites e assinados”, adiantou Marta Temido.
Falando na assinatura dos autos de transferência para as autarquias de Penafiel, Paredes e Castelo de Paiva, a responsável da tutela referiu que os municípios abrangidos no território continental são 201, dos quais 40 já assinaram, ou estavam “em vias de o fazer”, os respetivos autos, perspetivando que “até ao final do mês de junho” outros 60 municípios o possam também fazer.
Marta Temido lembrou que o processo decorre de um trabalho meticuloso “de negociação”, estando ainda longe da meta desejada, até pelo impacto de pandemia, sublinhando que tem sido desenhado “no sentido de ser neutral do ponto de vista financeiro”, isto é, que a transferência dos centros de saúde para as autarquias fosse acompanhada das verbas que já eram aplicadas na Administração central.
Nos “casos em que as infraestruturas de cuidados de saúde primários precisariam de investimento”, a ministra afirmou que o Governo está a tentar articular essa necessidade “com os investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência”, acontecendo o mesmo com as viaturas dos serviços.
A ministra manifestou ainda o desejo de que a descentralização seja mais do que “a gestão do edificado, de viaturas e de alguns contratos de logística”, chamando a atenção, neste aspeto, para a importância da elaboração das estratégias municipais de Saúde, uma matéria que, como referiu, “pode ser aprofundada”.
Entre as competências a descentralizar na área da Saúde, estão a gestão operacional e financeira dos centros de saúde da respetiva área geográfica, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos (exceto equipamentos médicos); a participação no planeamento, gestão e investimento em novas unidades de cuidados de saúde primários, incluindo construção, equipamento e manutenção; e a gestão dos trabalhadores da carreira de assistente operacional dos agrupamentos de centros de saúde.
