Melhorar a qualidade da democracia e da despesa pública

O Governo vai disponibilizar 3 milhões de euros do Orçamento do Estado do próximo ano para o primeiro Orçamento Participativo Nacional. Até abril, os cidadãos podem apresentar projetos, que depois poderão ser inscritos no Orçamento de 2017, nas áreas da cultura, ciência, agricultura e formação.

Falando na cerimónia de apresentação do primeiro Orçamento Participativo à escala nacional, o primeiro-ministro, que estava acompanhado pela ministra da presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e pela secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, depois de lembrar que o modelo foi já testado, “com enorme êxito”, em muitos municípios, contribuindo de forma decisiva para “diminuir a despesa” e “estreitar o diálogo” com as populações, garantiu que o projeto vai “melhorar a qualidade da democracia e da despesa pública”, sublinhando que o objetivo é alargar de futuro a experiência, tanto em verbas, como em “número de escolhas” para os cidadãos.

Para já, esta primeira experiência está limitada ao nível das verbas e no âmbito das escolhas a quatro áreas-chave, cultura, ciência, agricultura e formação, garantindo António Costa que a ambição do Governo é de estender a experiência a outras “áreas temáticas diversificadas”, de forma a melhorar a despesa pública, “incentivando a participação dos cidadãos”, com mais verbas disponíveis e mais escolhas.

Considerando que com este mecanismo os portugueses têm agora a “oportunidade de dizer onde e como deve ser gasto dinheiro” do OE, António Costa assumiu que gastar bem o dinheiro público não passa apenas por “aumentar a receita ou reduzir a despesa”, mas também por “gastar com eficiência”, sustentando que o Orçamento Participativo prioriza a “territorialização das escolhas”, quer através de programas de âmbito nacional, quer regional.

Programa nacional e regional

Quanto ao âmbito nacional, o primeiro-ministro lembrou que este primeiro Orçamento Participativo se destina ao Continente e abrange as regiões correspondentes às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), enquanto o programa regional aponta para as regiões autónomas, sendo que neste último caso será “trabalhado em articulação com os respetivos governos regionais”, dadas as suas especificidades, por um lado, e por outro, disse ainda António Costa, porque é “preciso ter em conta as limitações do Orçamento da República Portuguesa”.

O primeiro-ministro teve ainda oportunidade para se congratular com o facto de ter sido possível avançar com este primeiro Orçamento Participativo a nível nacional, no ano em que Portugal celebra 40 anos das primeiras eleições presidenciais, legislativas, regionais e autárquicas, reconhecendo tratar-se de uma medida “original do Programa do Governo”, que em sua opinião irá contribuir, simultaneamente, para melhorar a qualidade da democracia e “aumentar a participação e o envolvimento dos cidadãos”, não deixando ainda de contribuir para “melhorar a qualidade da despesa pública”.

in Acção Socialista.