“É nos períodos de governação nacional do PS que os poderes e os recursos das autarquias locais avançam e é nos períodos de governos liderados pela direita que elas recuam. Nem sempre recuam, mas os períodos em que recuam são de governação da direita”, apontou.
Na sua intervenção, Augusto Santos Silva debruçou-se sobre as grandes conclusões da obra, realizada pelo DINÂMIA’CET – Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território do ISCTE, sob a coordenação do professor Raul Lopes, considerando que também na área da descentralização de competências, “com meios financeiros indispensáveis”, é patente que os passos decisivos foram dados por iniciativa e marca socialista.
“Na área da descentralização, a primeira grande lei é feita no fim do Governo de António Guterres e o segundo grande movimento decorre agora desde 2016. Na área dos meios financeiros, foi com revisões das leis de finanças regionais em 1998, 2007 e 2018, com Governos do PS, que as autarquias locais passaram a dispor de meios – não digo necessários, nunca são – mas equivalentes à dimensão das competências que lhes eram pedidas”, sustentou.
Lembrando que o PS “é hoje o grande partido nacional e popular em Portugal”, o que elege deputados em todos os círculos eleitorais, sendo também o único que lidera câmaras em todos os distritos – “convém que não nos esqueçamos disto” -, Augusto Santos Silva, que falava na qualidade de coordenador do ‘Fórum Mário Soares: Igualdade em Liberdade’, deixou ainda um parecer, que vai ao encontro do legado da implantação local do partido: o PS deve acompanhar “o ritmo frenético da atividade política diária”, mas sem nunca esquecer “o retrato real, em quem as pessoas confiam para tratar das populações e dos territórios”.
Reclamar menos receita e mais despesa “é um absurdo” aos olhos dos portugueses
Numa nota da sua intervenção mais direcionada à atualidade política, o dirigente socialista considerou que se vive hoje “um daqueles períodos absurdos” em que a direita reclama, ao mesmo tempo, menos receita e mais despesa ao Estado, avisando que os portugueses “não gostam de coisas absurdas”.
“Quem está no Parlamento vê isso todos os dias: nós temos propostas à nossa esquerda e à nossa direita – é mais absurdo quando vem da direita – para reduzir as receitas do Estado, baixando um imposto aqui, retirando uma receita acolá, e ao mesmo tempo propostas para aumentar a despesa. Ora isso é impossível”, considerou.
Para o também presidente da Assembleia da República, se é certo que se deve preconizar um caminho “seguro, prudente, consolidado”, em matéria de poder local, na vertente da descentralização de competências e do seu financiamento, o mesmo deve ser aplicado às matérias de política geral.
“A minha impressão como cidadão e a minha opinião técnica como sociólogo é que, mais uma vez, a direita vai perceber que os portugueses não gostam de coisas absurdas, gostam de lógica, e que sabem muito bem que, quem ao mesmo tempo propõe reduzir receita e aumentar despesa, não merece confiança”, afirmou.
PS à altura de responder aos desafios da democracia
Também presente na sessão, o Secretário-Geral Adjunto do PS, João Torres, salientando que os socialistas conduzem os destinos da “maior parte das autarquias e do país”, defendeu, por isso, que têm igualmente responsabilidades acrescidas na resposta aos desafios que se colocam à democracia.
“Tenho plena consciência de que, se há algo que caracteriza o PS, é o seu caráter e dimensão interclassista e intergeracional. Manter este estatuto é a grande tarefa que temos entre mãos, para sermos bem-sucedidos precisamos muito dos que fazem democracia em proximidade”, sustentou o ‘número dois’ da direção socialista, já depois da presidente da Associação Nacional de Autarcas do PS (ANA-PS), Isilda Gomes, ter deixado um rasgado elogio a Augusto Santos Silva pela forma como tem exercido o cargo de presidente do Parlamento, observando que “defender a Constituição e os valores democráticos tem de ser uma prioridade do PS e dos que têm responsabilidades”.
Ainda no sábado, o PS lançou a Academia Socialista do Poder Local, destinada à formação de quadros e à reflexão política por parte dos autarcas do partido, iniciativa que dedicou o seu primeiro módulo ao tema ‘Enquadramento Constitucional do Poder Local’, contando com a participação de Jorge Lacão, constitucionalista e antigo vice-presidente da Assembleia da República, como orador convidado.
