Medidas excecionais já apoiaram 1,2 milhões de portugueses e 144 mil empresas

“Os valores já pagos no âmbito das medidas excecionais criadas neste momento já abrangem 1,222 milhões pessoas, 144 mil empresas no valor global de pagamentos já feitos de 778 milhões de euros, valores pagos à data de hoje”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta do Governo de Orçamento Suplementar para 2020.

Ana Mendes Godinho adiantou que o mecanismo de ‘lay-off’ simplificado, uma das principais medidas de apoio à economia, já foi pago a 105.404 empresas, num valor de 580 milhões de euros e abrangendo 849.715 trabalhadores. A ministra sublinhou que, tendo em conta o número de pessoas inscritas nos centros de emprego, o ‘lay-off’ simplificado “foi muito eficaz a manter postos de trabalho”, servindo como “amortecedor” do aumento do desemprego.

A governante revelou também que o diploma que permite a prorrogação do ‘lay-off’ simplificado até ao final de julho, de modo a salvaguardar os períodos de transição para os novos apoios previstos no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), será aprovado ainda esta semana.

Ana Mendes Godinho lembrou que o número de pedidos iniciais para o ‘lay-off’ foi de 110 mil e “neste momento 87 mil empresas pediram a prorrogação” do apoio, o que é “um bom sinal” porque, segundo a ministra, “significa que muitas empresas já estão com capacidade para retomar a atividade” sem precisarem deste mecanismo.

Refira-se que, a partir de agosto, as regras em vigor desta medida só vão continuar a aplicar-se às empresas obrigadas a permanecer encerradas, estando previstos, no âmbito do PEES, três novos mecanismos de apoio alternativos ao ‘lay-off’ simplificado.

As empresas que tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva.

Por sua vez, as empresas que tenham beneficiado do regime de ‘lay-off’ simplificado podem ter um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: um salário mínimo (635 euros) ‘one-off’ (pago de uma vez) ou dois salários mínimos pagos ao longo de seis meses.

Quanto aos apoios aos trabalhadores independentes, a ministra indicou que já chegaram a 164 mil pessoas e foram pagos 104 milhões de euros, enquanto a prorrogação das prestações de desemprego e Rendimento Social de Inserção (RSI) chegou a 40.435 pessoas.